Procedimento Comum Cível 0021152-63.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

IRACI MARIA DA SILVA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de cota

26/02/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 08:53

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 22:05

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:11

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:53

Juntada de petição inicial

17/12/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 06.10.2025 A 13.10.2025 da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 06/10/2025 às 14:00 até 13/10/2025.

26/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de cota

26/02/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:53

Despacho

•25/02/2026, 22:05

26/02/2026, 08:53

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 22:05

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:11

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:53

Juntada de petição inicial

17/12/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 06.10.2025 A 13.10.2025 da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 06/10/2025 às 14:00 até 13/10/2025.

26/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Processo migrado para o PJe

22/08/2022, 16:44

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2022 NF 500/2

22/08/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO TJPB 22: 08/2022 MIGRACAO P/PJE

22/08/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 22: 09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2015 REMETAM-SE AO TJPB

17/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 03: 09/2015 P041818150011 17:28:12 IRACI M

03/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 02: 09/2015 P041818150011 13:32:59 IRACI M

02/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/08/2015 003643PB

18/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/07/2015 004456PB

14/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2015 à CONTRARRAZãO

12/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 06/2015 P023247150011 16:06:24 IRACI M

01/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2015 P019959150011 16:06:24 ESTADO

01/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 05/2015 P023247150011 10:01:51 IRACI M

15/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2015 P019959150011 11:25:32 ESTADO

29/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/04/2015

14/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 03/2015 INTIMAçãO SENTENçA DEF.PúBLICA

01/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 03/2015 SENTENçA - LIVRO 02/15

26/03/2015, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 11: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 09: 03/2015 P007712150011 17:28:31 IRACI M

09/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 25: 02/2015 P007712150011 15:40:34 IRACI M

25/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 05/02/2015 004456PB

05/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2015 à IMPUGNAçãO

05/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2015

30/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 01/2015 P001618150011 11:58:00 ESTADO

30/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 21: 01/2015 P001618150011 14:35:21 ESTADO

21/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 11/2013

28/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2013 EXPEDIR CARTA PRECATóRIA

17/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2013 ESTADO

11/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 06/2013 EXP CARTA PRECATORIA

28/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2013 ESTADO DA PARAIBA

14/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2013

09/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2013 CERTIDãO

09/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2013 MAND 003

07/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2013 ESTADO DA PARAIBA

15/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2013

08/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2013 PET. DEFENSORIA

03/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 03/2013 CITE-SE

01/03/2013, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27082012 CGTF

27/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

27/08/2012, 00:00

Decisão

•25/02/2026, 09:54

Acórdão

•15/10/2025, 10:08

Despacho

•18/09/2025, 13:55

Decisão

•08/09/2025, 17:07

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Despacho

•25/05/2023, 10:56

Despacho

•24/11/2022, 10:05