Apelação Cível 0026650-24.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.848,22

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL PEREIRA BARREIRO

OAB/PB 11432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:32

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:13

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:44

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 21:21

DESPACHO

•24/09/2025, 12:04

29/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:32

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2025, 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2025, 12:04

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/06/2025, 11:15

Determinação de redistribuição por prevenção

09/06/2025, 08:17

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:39

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 09:04

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 09:03

DECISÃO

•09/06/2025, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 09:02

SENTENÇA

•22/02/2024, 13:45

DESPACHO

•18/08/2022, 21:45

DESPACHO

•09/10/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 15:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/04/2019, 12:18