Embargos à Execução Fiscal 0847243-84.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 995.000,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MARY KAY DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MARY KAY DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/05/2026, 08:49

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:06

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas, no prazo de 15 dias. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:07

Desentranhado o documento

25/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:01

Determinada Requisição de Informações

25/09/2025, 09:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

08/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/09/2024, 19:58

Todas as movimentações(27)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/05/2026, 08:49

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 17:08

Despacho

•25/09/2025, 09:33

01/10/2025, 16:06

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas, no prazo de 15 dias. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:07

Desentranhado o documento

25/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:01

Determinada Requisição de Informações

25/09/2025, 09:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

08/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/09/2024, 19:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/09/2024, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:08

Outras Decisões

26/08/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2024, 14:15

Distribuído por dependência

18/07/2024, 14:15

Decisão

•26/08/2024, 20:54