Procedimento Comum Cível 0851148-05.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

11/05/2026, 08:47

Juntada de certidão de prevenção

11/05/2026, 08:47

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 06.10.2025 A 13.10.2025, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de apelação

27/12/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 07:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2024, 17:17

Todas as movimentações(43)

Recebidos os autos

11/05/2026, 08:47

Juntada de certidão de prevenção

11/05/2026, 08:47

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

21/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/03/2026, 10:19

Despacho

•02/02/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 06.10.2025 A 13.10.2025, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de apelação

27/12/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 07:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 22:13

Determinada diligência

30/07/2024, 09:22

Conclusos para decisão

29/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2024, 11:28

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 14:07

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2023, 10:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de réplica

10/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:17

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 08:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/12/2022, 09:14

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 06:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:40

Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2022, 11:28

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:23

Determinada diligência

29/12/2021, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2021, 21:02

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 21:02

Despacho

•02/02/2026, 10:53

Despacho

•19/12/2025, 15:38

Acórdão

•17/10/2025, 07:40

Despacho

•25/09/2025, 12:08

Despacho

•15/09/2025, 08:47

Sentença

•06/12/2024, 13:37

Despacho

•31/07/2024, 22:13

Despacho

•30/07/2024, 09:22

Sentença

•01/02/2024, 18:22

Sentença

•01/02/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:17

Decisão

•01/09/2022, 11:28

Decisão

•29/12/2021, 15:04