Procedimento Comum Cível 0803747-93.2024.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803747-93.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de CARMELITA DOS SANTOS QUEIROZ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:47

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARMELITA DOS SANTOS QUEIROZ REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803747-93.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por CARMELITA DOS SANTOS QUEIROZ contra CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, pelos motivos declinados na inicial. Em petição de id. 125109183, a requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem Custas ou condenação em honorários. Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 20 de outubro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de CARMELITA DOS SANTOS QUEIROZ em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:14

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 17:51

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803747-93.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço para citação da demandada. Com a indicação do endereço, cite-se. Cuité(PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz(a) de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 20:16

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 16:06

Sentença

•20/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARMELITA DOS SANTOS QUEIROZ REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803747-93.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por CARMELITA DOS SANTOS QUEIROZ contra CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, pelos motivos declinados na inicial. Em petição de id. 125109183, a requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem Custas ou condenação em honorários. Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 20 de outubro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARMELITA DOS SANTOS QUEIROZ em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 21/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARMELITA DOS SANTOS QUEIROZ em 13/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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