Agravo em Recurso Especial 0809329-48.2019.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAS DA SILVA SIMÕES

OAB/PB 16797·CPF·Representa: Autor

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 23684·CPF·Representa: Réu

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 1580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/05/2021, 15:45

Transitado em Julgado em 04/05/2021

04/05/2021, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021

16/03/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2021

15/03/2021, 10:21

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

15/03/2021, 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2021, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2021, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/02/2021, 07:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2021, 10:21