Procedimento Comum Cível 0858369-97.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0858369-97.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: M. A. V. C. D., EUGENIA TEREZA CARVALHO DUARTE Nome: M. A. V. C. D. Endereço: Rua Dorise Souza Viana_**, 111, (Lot Prq do Sol), Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58067-241 Nome: EUGENIA TEREZA CARVALHO DUARTE Endereço: Rua Dorise Souza Viana_**, 111, (Lot Prq do Sol), Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58067-241 REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: AV ARAGÃO E MELO, 420, - até 679/680, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-100 DESPACHO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Processo número - 0858369-97.2025.8.15.2001 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Planos de saúde] Vistos. O pedido de tutela antecipada antecedente deve atender aos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando os elementos trazidos aos autos, verifica-se que a requerente apresenta documentação que, em princípio, demonstra a existência de relação contratual com a operadora de saúde (id. 124090429) e resultados de exames laboratoriais que indicam alterações compatíveis com quadro infeccioso (id. 124090431), especificamente leucócitos em 24.040/mm³, valor acima da referência normal. Todavia, para a adequada análise da urgência alegada e da necessidade de internação hospitalar, bem como do tratamento fisioterapêutico requerido, mostra-se imprescindível a juntada de documentação médica mais robusta e específica. Os documentos médicos anexados aos autos, embora demonstrem alterações laboratoriais, não esclarecem de forma suficiente: a) O atual estado clínico da menor e a evolução do quadro desde a entrada no hospital; b) A prescrição médica específica quanto à necessidade de internação hospitalar e sua justificativa clínica detalhada; c) A prescrição do tratamento fisioterapêutico e sua urgência; d) A avaliação médica atual sobre os riscos decorrentes da permanência no ambiente de observação; e) O prognóstico e as consequências da eventual demora no tratamento adequado. A tutela antecipada, especialmente quando envolve direito à saúde de menor, exige análise cuidadosa dos elementos probatórios, devendo o juízo ter plena convicção sobre a urgência e necessidade das medidas pleiteadas. Neste sentido, embora reconheça a relevância da matéria e a necessidade de proteção aos direitos da menor, o juízo entende necessária a complementação da documentação médica para formar convicção segura sobre a concessão da medida. Ante o exposto, INTIME-SE a requerente, COM URGÊNCIA, para que emende a inicial juntando aos autos documentos médicos hábeis a comprovar os pontos acima mencionados. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos, IMEDIATAMENTE, para análise do pedido de tutela antecipada. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, Plantão Judiciário, na data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente por: ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito Plantonista

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: M. A. V. C. D., EUGENIA TEREZA CARVALHO DUARTE Nome: M. A. V. C. D. Endereço: Rua Dorise Souza Viana_**, 111, (Lot Prq do Sol), Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58067-241 Nome: EUGENIA TEREZA CARVALHO DUARTE Endereço: Rua Dorise Souza Viana_**, 111, (Lot Prq do Sol), Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58067-241 REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: AV ARAGÃO E MELO, 420, - até 679/680, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-100 DESPACHO EXPEDIENTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Processo número - 0858369-97.2025.8.15.2001 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Planos de saúde] Vistos. O pedido de tutela antecipada antecedente deve atender aos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando os elementos trazidos aos autos, verifica-se que a requerente apresenta documentação que, em princípio, demonstra a existência de relação contratual com a operadora de saúde (id. 124090429) e resultados de exames laboratoriais que indicam alterações compatíveis com quadro infeccioso (id. 124090431), especificamente leucócitos em 24.040/mm³, valor acima da referência normal. Todavia, para a adequada análise da urgência alegada e da necessidade de internação hospitalar, bem como do tratamento fisioterapêutico requerido, mostra-se imprescindível a juntada de documentação médica mais robusta e específica. Os documentos médicos anexados aos autos, embora demonstrem alterações laboratoriais, não esclarecem de forma suficiente: a) O atual estado clínico da menor e a evolução do quadro desde a entrada no hospital; b) A prescrição médica específica quanto à necessidade de internação hospitalar e sua justificativa clínica detalhada; c) A prescrição do tratamento fisioterapêutico e sua urgência; d) A avaliação médica atual sobre os riscos decorrentes da permanência no ambiente de observação; e) O prognóstico e as consequências da eventual demora no tratamento adequado. A tutela antecipada, especialmente quando envolve direito à saúde de menor, exige análise cuidadosa dos elementos probatórios, devendo o juízo ter plena convicção sobre a urgência e necessidade das medidas pleiteadas. Neste sentido, embora reconheça a relevância da matéria e a necessidade de proteção aos direitos da menor, o juízo entende necessária a complementação da documentação médica para formar convicção segura sobre a concessão da medida. Ante o exposto, INTIME-SE a requerente, COM URGÊNCIA, para que emende a inicial juntando aos autos documentos médicos hábeis a comprovar os pontos acima mencionados. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos, IMEDIATAMENTE, para análise do pedido de tutela antecipada. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, Plantão Judiciário, na data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente por: ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito Plantonista

26/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/03/2026 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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