Apelação / Remessa Necessária 0865143-90.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

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Partes do Processo

DANILO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DA GUIA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

IZABELLA ALMEIDA TENORIO

CPF

Autor

HOWLITA - BIJUTERIA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO BRAGA FILHO

OAB/PB 11319·CPF·Representa: Autor

MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA

OAB/PB 13139·CPF·Representa: Autor

JEDAIAS NUNES MESSIAS JUNIOR

OAB/PB 20487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DANILO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DA GUIA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

IZABELLA ALMEIDA TENORIO

CPF

Autor

HOWLITA - BIJUTERIA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME

CNPJ

Autor

LAGOA SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE ALBERTO DE MORAIS CRUZ

CPF

Autor

DIANA GONDIM DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 01418519456

CNPJ

Autor

JADER DE PAIVA COSTA

CPF

Autor

JOSE LAERCIO FIRMO FIDELES

CPF

Autor

OTICA SAUD VISTA LTDA ME

Autor

LAGOA SHOPPING GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

SIDON EMPREENDIMENNTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

MART SHOPPING CONSULTORIA ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BOLSA DE IMOVEIS PB E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2026, 09:03

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 12:46

Recebidos os autos

17/04/2026, 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2026, 08:05

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 08:05

Recebidos os autos

17/04/2026, 08:05

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:05

Documentos

Decisão

•28/11/2018, 17:32

Despacho

•30/11/2018, 08:58

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 17:04

Documento de Comprovação

•18/12/2018, 14:15

Despacho

•19/12/2018, 16:24

Documento de Comprovação

•08/01/2019, 15:33

Documento de Comprovação

•10/01/2019, 15:13

Decisão

•11/01/2019, 12:50

Despacho

•11/01/2019, 13:04

Documento de Comprovação

•14/01/2019, 18:58

Decisão

•14/01/2019, 19:00

Ofício (Outros)

•16/01/2019, 14:15

Outros Documentos

•18/01/2019, 16:38

Despacho

•25/01/2019, 12:05

Documento de Comprovação

•12/02/2019, 14:16

Todos os documentos(42)

Decisão

•28/11/2018, 17:32

Despacho

•30/11/2018, 08:58

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 17:04

Documento de Comprovação

•18/12/2018, 14:15

Despacho

•19/12/2018, 16:24

Documento de Comprovação

•08/01/2019, 15:33

Documento de Comprovação

•10/01/2019, 15:13

Decisão

•11/01/2019, 12:50

Despacho

•11/01/2019, 13:04

Documento de Comprovação

•14/01/2019, 18:58

Decisão

•14/01/2019, 19:00

Ofício (Outros)

•16/01/2019, 14:15

Outros Documentos

•18/01/2019, 16:38

Despacho

•25/01/2019, 12:05

Documento de Comprovação

•12/02/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 14:18

Documento de Comprovação

•18/06/2019, 11:45

Despacho

•07/06/2020, 14:29

Despacho

•17/07/2020, 17:20

Despacho

•10/09/2020, 18:43

Sentença

•19/07/2021, 15:24

Despacho

•24/11/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 21:50

Decisão

•25/10/2022, 11:15

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 16:21

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 16:21

Despacho

•14/08/2023, 14:12

Despacho

•08/09/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:53

Despacho

•25/11/2024, 15:03

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 16:05

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 16:05

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 16:05

Despacho

•24/03/2025, 08:40

Sentença

•09/07/2025, 20:52

Despacho

•16/09/2025, 09:37

Despacho

•09/12/2025, 11:33

Sentença

•22/01/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:37

Despacho

•05/05/2026, 12:46

Despacho

•07/05/2026, 09:03