Despejo 0802234-26.2025.8.15.0171 - TJPB

Despejo 0802234-26.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 20:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLUBE CAMPESTRE DE ESPERANCA - CNPJ: 08.965.774/0001-69 (AUTOR).

13/02/2026, 10:06

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de resposta

03/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de CLUBE CAMPESTRE DE ESPERANCA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:41

Decorrido prazo de CLUBE CAMPESTRE DE ESPERANCA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:15

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: CLUBE CAMPESTRE DE ESPERANCA Réu: ANDERSON DOS SANTOS MARTINS 07912754423 DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo Nº 0802234-26.2025.8.15.0171 Vistos etc. De acordo com a súmula 481 do STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Em outras palavras, a presunção relativa de hipossuficiência não milita em favor da pessoa jurídica Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo (art. 99, § 3º, CPC). Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a simulação das custas processuais e comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo, deve apresentar procuração atualizada. Cumpra-se, com as cautelas legais. Data e assinatura eletrônicas. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 10:06

Despacho

•26/09/2025, 08:14

—

Decorrido prazo de RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Expediente em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLUBE CAMPESTRE DE ESPERANCA - CNPJ: 08.965.774/0001-69 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de CLUBE CAMPESTRE DE ESPERANCA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLUBE CAMPESTRE DE ESPERANCA em 29/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Despacho em 30/09/2025.

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