Procedimento Comum Cível 0802666-51.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de GERMANO VICENTE DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:09

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERMANO VICENTE DA SILVA REU: JERFFERSON GONCALVES LEITE, MUNICIPIO DE BAYEUXREPRESENTANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação inserida nos autos e documentos porventura anexados a esta, bem como para ciência da certidão de ID. 127833095, no prazo de 15(quinze) dias. BAYEUX, 1 de dezembro de 2025. CLEIDE DE FARIAS COSTA Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802666-51.2025.8.15.0751

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 08:12

Recebidos os autos do CEJUSC

25/11/2025, 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 17/12/2025 08:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

25/11/2025, 09:30

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 16:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/12/2025 08:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

05/11/2025, 09:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/11/2025 09:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

05/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2025, 22:56

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 13:36

Todas as movimentações(39)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de GERMANO VICENTE DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:09

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERMANO VICENTE DA SILVA REU: JERFFERSON GONCALVES LEITE, MUNICIPIO DE BAYEUXREPRESENTANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação inserida nos autos e documentos porventura anexados a esta, bem como para ciência da certidão de ID. 127833095, no prazo de 15(quinze) dias. BAYEUX, 1 de dezembro de 2025. CLEIDE DE FARIAS COSTA Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802666-51.2025.8.15.0751

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 08:12

Recebidos os autos do CEJUSC

25/11/2025, 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 17/12/2025 08:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

25/11/2025, 09:30

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 16:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/12/2025 08:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

05/11/2025, 09:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/11/2025 09:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

05/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2025, 22:56

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 13:36

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802666-51.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Defeito, nulidade ou anulação] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 05/11/2025 Hora: 09:30, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 05/11/2025 Hora: 09:30. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ainda, intimo da decisão de ID 124051063. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 26/09/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

29/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/11/2025 09:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

26/09/2025, 07:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

25/09/2025, 12:29

Recebidos os autos.

25/09/2025, 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2025, 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERMANO VICENTE DA SILVA - CPF: 042.214.644-70 (AUTOR).

25/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de pedido de destaque

03/07/2025, 13:08

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:15

Determinada a emenda à inicial

08/06/2025, 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERMANO VICENTE DA SILVA - CPF: 042.214.644-70 (AUTOR).

08/06/2025, 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2025, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 08:12

Decisão

•25/09/2025, 10:22

Decisão

•08/06/2025, 08:23