Execução Fiscal 0808122-27.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 31.317,03

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 26/11/2025

29/01/2026, 11:24

Juntada de documento de comprovação

29/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:22

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 09:19

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 09:17

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 09:16

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 11:09

Juntada de Ofício

26/01/2026, 10:49

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 07:53

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 07:50

Juntada de informações prestadas

20/01/2026, 07:18

Juntada de documento de comprovação

07/01/2026, 08:28

Juntada de documento de comprovação

07/01/2026, 08:25

Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:52

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 26/11/2025

29/01/2026, 11:24

Juntada de documento de comprovação

29/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:22

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 09:19

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 09:17

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 09:16

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 11:09

Juntada de Ofício

26/01/2026, 10:49

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 07:53

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 07:50

Juntada de informações prestadas

20/01/2026, 07:18

Juntada de documento de comprovação

07/01/2026, 08:28

Juntada de documento de comprovação

07/01/2026, 08:25

Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:52

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808122-27.2025.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para realizar o pagamento das custas processuais em 10 dias, sob pena de penhora on line. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:18

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 17:18

Juntada de documento de comprovação

02/12/2025, 08:24

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 11:13

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:12

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2025, 19:08

Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:57

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0808122-27.2025.8.15.0251 Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE PATOS ajuizou execução fiscal em face de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA, visando à cobrança de crédito inscrito em Dívida Ativa no valor de R$ 31.317,03 (trinta e um mil trezentos e dezessete reais e três centavos), acrescido de juros, multa e demais encargos legais. A executada foi regularmente citada e permaneceu inerte, não efetuando o pagamento nem oferecendo bens à penhora. Em seguida, foi determinado bloqueio via SISBAJUD, resultando em constrição de valores no montante de R$ 34.448,73, quantia suficiente para a quitação integral do débito, inclusive honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor executado. O valor encontra-se depositado judicialmente, não havendo impugnação ou pendência que obste a satisfação do crédito. Vieram-me os autos conclusos. Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Homologo a penhora realizada via SISBAJUD e determino a conversão em renda do valor depositado em juízo, no montante de R$ 34.448,73 (trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), expedindo-se o competente alvará/liberação eletrônica em favor do Município de Patos. Custas pela e Honorários advocatícios a carga da executada. Intime-a para pagamento em 10 dias, sob pena de sisbajud e observe a ordem de serviços 01/2025. P. R. I. Arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 04:16

Expedido alvará de levantamento

26/09/2025, 04:16

Determinado o arquivamento

26/09/2025, 04:16

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:39

Juntada de documento de comprovação

25/09/2025, 15:38

Juntada de informações prestadas

22/09/2025, 06:57

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 10:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:49

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2025, 07:42

Expedição de Carta.

07/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/07/2025, 02:08

Conclusos para despacho

22/07/2025, 20:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2025, 11:41

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 11:41

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 07:01

Sentença

•26/09/2025, 04:16

Despacho

•07/08/2025, 15:23