Apelação Cível 0106893-18.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 208.209,69

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE

CPF

Reu

ELLEN CRISTINA FERREIRA JOSINO DE ARAUJO

Reu

MEDEIROS E LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/08/2024, 10:02

Baixa Definitiva

14/08/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 00:08

Negado seguimento ao recurso

11/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de parecer

25/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 11:17

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 09:20

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/08/2024, 10:02

Baixa Definitiva

14/08/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•06/04/2021, 21:16

DESPACHO

•19/09/2022, 11:11

12/06/2024, 00:08

Negado seguimento ao recurso

11/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de parecer

25/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 11:17

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 20:54

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2024, 08:56

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de MEDEIROS E LIMA LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:33

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

25/10/2023, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 08:44

Juntada de certidão de julgamento

25/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 06:35

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2023, 09:53

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:36

Juntada de

15/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de MEDEIROS E LIMA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA FERREIRA JOSINO DE ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA FERREIRA JOSINO DE ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MEDEIROS E LIMA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MEDEIROS E LIMA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA FERREIRA JOSINO DE ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA FERREIRA JOSINO DE ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MEDEIROS E LIMA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Publicado Edital em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:00

Publicado Edital em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:00

Publicado Edital em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:13

Expedição de Edital.

17/08/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 08:54

Desentranhado o documento

17/08/2023, 08:54

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 08:53

Desentranhado o documento

17/08/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 09:39

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

29/05/2023, 09:36

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:37

Juntada de

10/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:43

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de parecer

20/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:11

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:10

Juntada de

17/12/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:27

Conclusos para despacho

03/12/2022, 16:04

Juntada de Certidão

03/12/2022, 16:04

Recebidos os autos

02/12/2022, 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 15:26

SENTENÇA

•14/10/2022, 09:38

DESPACHO

•02/12/2022, 14:49

DESPACHO

•07/12/2022, 10:27

DESPACHO

•28/02/2023, 08:11

DESPACHO

•29/03/2023, 11:43

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/05/2023, 09:36

DESPACHO

•15/08/2023, 09:39

DESPACHO

•22/09/2023, 09:53

DESPACHO

•26/09/2023, 06:35

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 11:09

DESPACHO

•31/01/2024, 08:56

DESPACHO

•31/01/2024, 20:54

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 09:20

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•06/04/2021, 21:16

DESPACHO

•19/09/2022, 11:11

SENTENÇA

•14/10/2022, 09:38

DESPACHO

•02/12/2022, 14:49

DESPACHO

•07/12/2022, 10:27

DESPACHO

•28/02/2023, 08:11

DESPACHO

•29/03/2023, 11:43

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/05/2023, 09:36

DESPACHO

•15/08/2023, 09:39

DESPACHO

•22/09/2023, 09:53

DESPACHO

•26/09/2023, 06:35

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 11:09

DESPACHO

•31/01/2024, 08:56

DESPACHO

•31/01/2024, 20:54

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 09:20

DECISÃO

•11/06/2024, 14:01