Execução de Título Extrajudicial 0833528-72.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0833528-72.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 06:37

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 06:37

Decorrido prazo de MICHELINE DUARTE BARROS DE MORAIS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:35

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0833528-72.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MICHELINE DUARTE BARROS DE MORAIS(839.784.454-68); CONDOMINIO EMPRESARIAL PLAZA CENTER(01.037.901/0001-10); Polo passivo: JOAO TARGINO FILHO(003.368.904-00); SENTENÇA Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, com atenção a ordem preferencial do Art. 835 do CPC, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 00:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/09/2025, 06:42

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:34

Juntada de Certidão

18/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de MICHELINE DUARTE BARROS DE MORAIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de JOAO TARGINO FILHO em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:21

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 06:42

Despacho

•12/08/2025, 18:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2025

Decorrido prazo de MICHELINE DUARTE BARROS DE MORAIS em 14/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MICHELINE DUARTE BARROS DE MORAIS em 15/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO TARGINO FILHO em 18/07/2025 23:59.

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