Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856629-22.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856629-22.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 08:59

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/12/2025, 21:41

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/12/2025, 21:41

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/12/2025, 21:39

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0856629-22.2016.8.15.2001. REQUERENTE: DESIVAL ALIXANDRE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 12 de novembro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 09:16

Juntada de Precatório

12/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DESIVAL ALIXANDRE DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0856629-22.2016.8.15.2001 [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, referentes ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais. Devidamente intimado, o Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, com os devidos cálculos apresentados em ID 101753843. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos, bem como da verba honorária e custas processuais, com cálculos apresentados e inseridos no ID 115599783. Intimadas as partes para se pronunciar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria, o executado concordou com os cálculos apresentados (id.116159153). É o breve relatório. Decido. De forma que, a medida adequada é o Juízo observar o dever de velar pela duração razoável do processo e reprimir ato protelatório (art. 139, I e II, CPC), em homenagem ao princípio da economicidade processual. Observa-se que a memória de cálculos apresentada pela Contadoria foi elaborada observando-se os parâmetros delineados na decisão transitada em julgado, sendo imperiosa sua homologação. Diante do exposto, com base no art. 535, do Código de Processo Civil, homologo os cálculos da Contadoria Judicial inseridos no ID. 115599792. Em tempo, por restar pendente o arbitramento do percentual de honorários sucumbenciais, na forma do art. 85, §4, II, do CPC, fixo-os no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor liquidado e homologado, mediante apreciação equitativa e observado os parâmetros do art. 85, §3º, I, do CPC. Defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) mediante contrato acostado (Id 84364956), a ser observado no momento da expedição do Precatório. Após o trânsito em julgado, expeçam-se Precatório/RPV em benefício do Exequente e de seu patrono. Com a comprovação de pagamento da RPV, expeça-se alvará, encaminhando-se à instituição bancária através do e-mail institucional. Intime-se o patrono do exequente para fornecer os dados da conta bancária. Sem custas e sem honorários. Cumprida todas as determinações e não havendo pendência nos autos, arquive-se, com as cautelas de estilo. P.R.I. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Precatório

Juntada de Petição de petição

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