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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 827.679,67

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30 de Julho de 2019

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/07/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de DESIVAL ALIXANDRE DA SILVA em 09/07/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/07/2019 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Todas as movimentações(24)