Execução de Título Judicial 0800016-18.2020.8.15.0521 - TJPB

Execução de Título Judicial 0800016-18.2020.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:57

Juntada de Informações

18/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de cota

29/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:38

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802011-61.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ajuizada por CLAUDIO CIRNE CAJU em face de CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. Regularmente intimada, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, para dar prosseguimento ao feito, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido. O processo encontra-se paralisado por culpa da parte autora, que não promoveu atos e diligências que lhe competiam, impossibilitando o prosseguimento do feito. Foram concedidos prazos bastante razoáveis para que adotasse as diligências necessárias, porém, permaneceu em silêncio, impossibilitando o andamento do processo. Saliento que a parte autora foi presumidamente intimada pessoalmente, visto que " Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço", nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. De fato, o que se observa dos autos é que, intimada pessoalmente, a parte autora deixou de realizar ato processual de seu exclusivo interesse, restando caracterizado o verdadeiro abandono da causa o que, nos termos do art. 485, III, e §1º, do CPC, autoriza a declaração de extinção do feito, sem resolução do mérito. Ainda, considerando a inexistência de apresentação de defesa pela parte executada, não há a necessidade de aplicação do disposto no artigo 485, §6º, do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da ação, com fundamento no art. 485, III e §1º, do CPC. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais, pela ausência de angularização do processo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE. Alagoinha, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/09/2025, 17:46

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/04/2025, 02:12

Expedição de Carta.

10/03/2025, 09:46

Determinada Requisição de Informações

12/12/2024, 18:01

Conclusos para decisão

27/11/2024, 18:54

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 17:46

Despacho

•12/12/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802011-61.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ajuizada por CLAUDIO CIRNE CAJU em face de CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. Regularmente intimada, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, para dar prosseguimento ao feito, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido. O processo encontra-se paralisado por culpa da parte autora, que não promoveu atos e diligências que lhe competiam, impossibilitando o prosseguimento do feito. Foram concedidos prazos bastante razoáveis para que adotasse as diligências necessárias, porém, permaneceu em silêncio, impossibilitando o andamento do processo. Saliento que a parte autora foi presumidamente intimada pessoalmente, visto que " Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço", nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. De fato, o que se observa dos autos é que, intimada pessoalmente, a parte autora deixou de realizar ato processual de seu exclusivo interesse, restando caracterizado o verdadeiro abandono da causa o que, nos termos do art. 485, III, e §1º, do CPC, autoriza a declaração de extinção do feito, sem resolução do mérito. Ainda, considerando a inexistência de apresentação de defesa pela parte executada, não há a necessidade de aplicação do disposto no artigo 485, §6º, do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da ação, com fundamento no art. 485, III e §1º, do CPC. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais, pela ausência de angularização do processo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE. Alagoinha, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Expedição de Carta.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

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