Apelação Cível 0049829-84.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ HIRAM DE CASTRO VERÍSSIMO

OAB/PB 12618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

EDMAR SEBADELHE VALERIO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2025, 11:45

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 09/08/2025

22/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDMAR SEBADELHE VALERIO DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:54

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:30

Prejudicado o recurso

12/06/2025, 10:24

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:52

Juntada de despacho

11/06/2025, 09:51

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:51

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2025, 11:45

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 09/08/2025

22/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2019, 13:58

09/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDMAR SEBADELHE VALERIO DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:54

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:30

Prejudicado o recurso

12/06/2025, 10:24

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:52

Juntada de despacho

11/06/2025, 09:51

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/09/2022, 08:11

Baixa Definitiva

14/09/2022, 08:11

Transitado em Julgado em 13/09/2022

14/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de EDMAR SEBADELHE VALERIO DE SOUSA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de EDMAR SEBADELHE VALERIO DE SOUSA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de cota

09/08/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:44

Prejudicado o recurso

18/07/2022, 18:41

Conclusos para despacho

14/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de cota

14/07/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:51

Conclusos para despacho

14/06/2022, 19:58

Juntada de Certidão

14/06/2022, 19:58

Recebidos os autos

14/06/2022, 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 08:54

DESPACHO

•31/05/2020, 12:33

DESPACHO

•03/06/2020, 17:29

DESPACHO

•02/08/2021, 08:53

DESPACHO

•02/08/2021, 10:26

SENTENÇA

•11/02/2022, 16:25

SENTENÇA

•14/02/2022, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 08:52

DESPACHO

•15/06/2022, 12:51

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/07/2022, 18:41

DESPACHO

•15/09/2022, 10:01

SENTENÇA

•01/12/2022, 11:40

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2019, 13:58

DESPACHO

•31/05/2020, 12:33

DESPACHO

•03/06/2020, 17:29

DESPACHO

•02/08/2021, 08:53

DESPACHO

•02/08/2021, 10:26

SENTENÇA

•11/02/2022, 16:25

SENTENÇA

•14/02/2022, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 08:52

DESPACHO

•15/06/2022, 12:51

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/07/2022, 18:41

DESPACHO

•15/09/2022, 10:01

SENTENÇA

•01/12/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 09:13

DECISÃO

•06/06/2023, 12:05

DECISÃO

•10/07/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 11:17

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/06/2025, 10:24