Ação Penal de Competência do Júri 0800015-76.2023.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE PRINCESA ISABEL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE PRINCESA ISABEL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

FRANCISCO FERNANDES DE AQUINO

CPF

Reu

CLENILDA FRANCISCO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de cota

30/08/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 26/08/2024

30/08/2024, 08:28

Extinta a Punibilidade por morte do agente

26/08/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 12:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:20

Juntada de comunicações

22/07/2024, 12:17

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:40

Recebidos os autos

09/06/2024, 20:40

Juntada de certidão de prevenção

09/06/2024, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2023, 12:53

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de cota

30/08/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 26/08/2024

30/08/2024, 08:28

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 09:32

Decisão

•23/01/2023, 14:21

26/08/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 12:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:20

Juntada de comunicações

22/07/2024, 12:17

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:40

Recebidos os autos

09/06/2024, 20:40

Juntada de certidão de prevenção

09/06/2024, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:18

Outras Decisões

13/11/2023, 11:57

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:54

Juntada de Certidão

27/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:53

Outras Decisões

27/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

26/09/2023, 20:41

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:25

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/09/2023 08:00:00 PRINCESA ISABEL PB.

05/09/2023, 11:36

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/09/2023 08:00 Vara Única de Princesa Isabel.

05/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE AQUINO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 20:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/08/2023, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/08/2023, 12:36

Publicado Edital em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de cota

18/08/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel EDITAL DE CITAÇÃO - CONVOÇÃO DOS JURADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMARCA DE PRINCESA ISABEL – VARA ÚNICA - EDITAL DE REUNIÃO ORDINÁRIA. PRAZO: 10 DIAS Processo: Nº 0000015-76.2023.8.15.0311, em que figura como acusado: FRANCISCO FERNANDES DE AQUINO. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele notícia tiverem, que foi designada a Reunião ORDINÁR

18/08/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/08/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/08/2023, 09:53

Expedição de Edital.

17/08/2023, 09:30

Juntada de certidão de intimação

14/08/2023, 10:41

Juntada de certidão de intimação

14/08/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:17

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/09/2023 08:00 Vara Única de Princesa Isabel.

14/08/2023, 07:26

Outras Decisões

02/08/2023, 10:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/06/2023, 08:30

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:37

Juntada de Petição de cota

25/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 10/04/2023

12/04/2023, 10:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE AQUINO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE AQUINO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO RIALTOAM DE ARAUJO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de cota

07/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 08:20

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2023, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:21

Juntada de Alvará de Soltura

24/03/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:06

Proferida Sentença de Pronúncia

24/03/2023, 13:20

Revogada a Prisão

24/03/2023, 13:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/03/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:09

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2023, 21:01

Decorrido prazo de ANTONIO RIALTOAM DE ARAUJO em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/02/2023 10:00 Vara Única de Princesa Isabel.

14/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/02/2023, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de certidão

06/02/2023, 07:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/02/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/02/2023, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de cota

03/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE AQUINO em 01/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:55

Juntada de devolução de mandado

31/01/2023, 17:10

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2023, 17:01

Juntada de Ofício

31/01/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/02/2023 10:00 Vara Única de Princesa Isabel.

31/01/2023, 15:42

Outras Decisões

31/01/2023, 11:24

Conclusos para decisão

30/01/2023, 20:24

Juntada de Petição de resposta

30/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de cota

30/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2023, 11:13

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:41

Mantida a prisão preventida

23/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de cota

23/01/2023, 11:02

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão

18/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 22:34

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

17/01/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 09:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

16/01/2023, 09:48

Recebida a denúncia contra FRANCISCO FERNANDES DE AQUINO - CPF: 048.891.384-55 (INDICIADO)

16/01/2023, 09:32

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de denúncia

13/01/2023, 13:44

Juntada de Petição de procuração

12/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de comunicações

12/01/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de comunicações

11/01/2023, 11:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

11/01/2023, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2023, 17:11

Distribuído por dependência

10/01/2023, 17:11

Decisão

•31/01/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:43

Sentença

•24/03/2023, 13:20

Requisição ou Resposta entre instâncias

•24/03/2023, 14:06

Devolução de Mandado

•27/03/2023, 08:20

Comunicações

•01/06/2023, 08:30

Decisão

•02/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:17

Decisão

•27/09/2023, 10:36

Decisão

•13/11/2023, 11:57

Decisão

•07/12/2023, 13:01

Despacho

•12/12/2023, 11:12

Despacho

•02/04/2024, 08:02

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/01/2023, 09:32

Decisão

•23/01/2023, 14:21

Decisão

•31/01/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:43

Sentença

•24/03/2023, 13:20

Requisição ou Resposta entre instâncias

•24/03/2023, 14:06

Devolução de Mandado

•27/03/2023, 08:20

Comunicações

•01/06/2023, 08:30

Decisão

•02/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:17

Decisão

•27/09/2023, 10:36

Decisão

•13/11/2023, 11:57

Decisão

•07/12/2023, 13:01

Despacho

•12/12/2023, 11:12

Despacho

•02/04/2024, 08:02

Despacho

•02/04/2024, 20:31

Acórdão

•29/04/2024, 17:40

Sentença

•26/08/2024, 10:09