Apelação / Remessa Necessária 0828337-22.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO

OAB/PB 26069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO

CPF

Reu

WELLINGTON JOSE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE ANDRADE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE ANDRADE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:27

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 10:47

Voto do relator proferido

11/03/2026, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 20:54

Juntada de Petição de cota

24/02/2026, 11:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:07

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:58

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE ANDRADE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE ANDRADE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:27

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 10:47

Despacho

•10/02/2026, 18:31

17/03/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 10:47

Voto do relator proferido

11/03/2026, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 20:54

Juntada de Petição de cota

24/02/2026, 11:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:07

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 18:31

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 07:03

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:40

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:20

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:56

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE ANDRADE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE ANDRADE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 11:52

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

16/10/2025, 11:52

Voto do relator proferido

16/10/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:18

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2025, 11:31

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:48

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

23/09/2025, 11:47

Declarado impedimento por WOLFRAM DA CUNHA RAMOS

22/09/2025, 21:47

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/09/2025, 09:57

Juntada de Certidão

22/09/2025, 09:56

Recebidos os autos

20/08/2025, 19:01

Juntada de sentença

20/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/03/2022, 15:45

Baixa Definitiva

30/03/2022, 15:45

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de cota

14/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE ANDRADE em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:44

Conhecido o recurso de Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE) e provido

19/01/2022, 10:48

Prejudicado o recurso

19/01/2022, 10:48

Conclusos para despacho

12/01/2022, 07:25

Juntada de Certidão

12/01/2022, 07:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE ANDRADE em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/10/2021, 09:21

Juntada de Certidão

13/10/2021, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/07/2021, 09:56

Juntada de Certidão

15/07/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de cota

30/06/2021, 12:47

Juntada de Petição de informações prestadas

07/06/2021, 17:48

Juntada de Petição de cota

12/05/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

10/05/2021, 07:55

Juntada de Certidão

06/05/2021, 08:49

Juntada de certidão

06/05/2021, 08:49

Conclusos para despacho

06/05/2021, 08:49

Recebidos os autos

05/05/2021, 09:57

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 09:57

Despacho

•10/02/2026, 07:03

Despacho

•22/01/2026, 12:02

Despacho

•10/12/2025, 09:56

Acórdão

•16/10/2025, 11:52

Despacho

•24/09/2025, 11:31

Decisão

•22/09/2025, 21:47

Decisão

•02/12/2024, 09:04

Decisão

•28/11/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:21

Sentença

•21/09/2022, 18:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2022, 15:57

Sentença

•26/04/2022, 09:23

Decisão

•19/01/2022, 10:48

Todos os documentos(22)

Acórdão

•11/03/2026, 10:47

Despacho

•10/02/2026, 18:31

Despacho

•10/02/2026, 07:03

Despacho

•22/01/2026, 12:02

Despacho

•10/12/2025, 09:56

Acórdão

•16/10/2025, 11:52

Despacho

•24/09/2025, 11:31

Decisão

•22/09/2025, 21:47

Decisão

•02/12/2024, 09:04

Decisão

•28/11/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:21

Sentença

•21/09/2022, 18:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2022, 15:57

Sentença

•26/04/2022, 09:23

Decisão

•19/01/2022, 10:48

Despacho

•25/10/2021, 18:15

Decisão

•10/05/2021, 07:55

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 17:27

Sentença

•25/02/2020, 15:33

Decisão

•25/02/2020, 15:33

Despacho

•24/06/2019, 17:20