Apelação / Remessa Necessária 0831901-04.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERENCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO DA SER

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERENCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO DA SER

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SANTA LUZIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

NOVA ONDA INDUSTRIA DE BONES LTDA

CNPJ

Reu

LUZ INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA

CNPJ

Reu

LUZ INDUSTRIA DE ALUMINIO EIRELI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/12/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 10/12/2025

12/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO DA SER em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de NOVA ONDA INDUSTRIA DE BONES LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de LUZ INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de LUZ INDUSTRIA DE ALUMINIO EIRELI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de SANTA LUZIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/10/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 18:43

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/12/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 10/12/2025

12/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO DA SER em 09/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 11:02

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 11:02

10/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de NOVA ONDA INDUSTRIA DE BONES LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de LUZ INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de LUZ INDUSTRIA DE ALUMINIO EIRELI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de SANTA LUZIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/10/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de SANTA LUZIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de LUZ INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de NOVA ONDA INDUSTRIA DE BONES LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de LUZ INDUSTRIA DE ALUMINIO EIRELI em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO DA SER em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de memoriais

03/10/2025, 16:40

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 12:10

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:25

Recebidos os autos

19/09/2025, 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 11:54

DECISÃO

•25/09/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 19:44

SENTENÇA

•12/11/2024, 16:55

DESPACHO

•15/04/2024, 13:39

DESPACHO

•30/08/2022, 09:17

DESPACHO

•14/06/2022, 09:24