Cumprimento de sentença 0800446-73.2024.8.15.0021 - TJPB

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 15:33

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: BANCO DO BRASIL SA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800446-73.2024.8.15.0021 [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]. REPRESENTANTE: MARIA JOSE VICENTE DA SILVA ALVES. Vistos, etc. Preambularmente, infere-se que a parte teve o direito à gratuidade reconhecido pela via recursal. Diante disso, aplico o benefício da gratuidade, nos termos da decisão de ID109585511. INTIME-SE o exequente para requerer, no prazo de dez dias, cumprimento de sentença, nos termos do art. 524, do NCPC, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquive-se o processo, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte, caso observada as regras do aludido dispositivo. Por outro lado, apresentado requerimento pela parte interessada, proceda nos seguintes termos, independente de nova conclusão: 1. Proceda com a evolução da classe para “cumprimento de sentença”. 2. Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 2.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 3. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Publicado eletronicamente. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/12/2025, 00:00

Juntada de

05/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:45

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: BANCO DO BRASIL SA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800446-73.2024.8.15.0021 [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]. REPRESENTANTE: MARIA JOSE VICENTE DA SILVA ALVES. Vistos, etc. Preambularmente, infere-se que a parte teve o direito à gratuidade reconhecido pela via recursal. Diante disso, aplico o benefício da gratuidade, nos termos da decisão de ID109585511. INTIME-SE o exequente para requerer, no prazo de dez dias, cumprimento de sentença, nos termos do art. 524, do NCPC, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquive-se o processo, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte, caso observada as regras do aludido dispositivo. Por outro lado, apresentado requerimento pela parte interessada, proceda nos seguintes termos, independente de nova conclusão: 1. Proceda com a evolução da classe para “cumprimento de sentença”. 2. Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 2.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 3. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Publicado eletronicamente. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

29/09/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE VICENTE DA SILVA ALVES - CPF: 048.748.664-17 (REPRESENTANTE).

26/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 08:51

Conclusos para despacho

25/09/2025, 19:47

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de ROMUALDO HENRIQUE DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:38

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 20:07

Determinada diligência

21/11/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:14

Juntada de

05/11/2024, 16:14

Decorrido prazo de ROMUALDO HENRIQUE DA COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de réplica

01/10/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 20:17

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 17:45

Determinada diligência

08/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 08:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:49

Juntada de

30/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:46

Determinada diligência

26/06/2024, 13:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE VICENTE DA SILVA ALVES - CPF: 048.748.664-17 (REPRESENTANTE).

26/06/2024, 13:04

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:46

Juntada de

26/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:05

Determinada diligência

07/05/2024, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 10:26

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Juntada de

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE VICENTE DA SILVA ALVES - CPF: 048.748.664-17 (REPRESENTANTE).

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

Todas as movimentações(50)