Cumprimento de sentença 0801042-50.2023.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801042-50.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 07:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SERAFIM DE BERTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:23

Juntada de cálculos

17/12/2025, 10:13

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801042-50.2023.8.15.0261. EXEQUENTE: FRANCISCO SERAFIM DE BERTO EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Piancó, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801042-50.2023.8.15.0261 fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADO para desconsiderar a intimação sobre o dever de pagar as custaS processuais finais, haja vista que as mesmas já se encontram liquidada. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A PIANCÓ-PB, em 9 de dezembro de 2025 De ordem, MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUZA Analista Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Bancários]

10/12/2025, 00:00

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801042-50.2023.8.15.0261. EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO(086.697.504-73); FRANCISCO SERAFIM DE BERTO(519.107.725-34); MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA(104.749.924-03); Polo passivo: EXECUTADO: BANCO BRADESCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará da parte exequente e seu advogado encontram-se expedidos no BRBJus, aguardando assinatura do MM. Juiz, entretanto, através deste ato, fica a parte executada e seu advogado intimados para indicarem os dados bancários para recebimento dos valores que lhe são devidos. PIANCÓ, 7 de dezembro de 2025 MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUZA Analista Judiciário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Número do Polo ativo:

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 15:14

Juntada de Certidão

07/12/2025, 15:13

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 18:46

Despacho

•10/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801042-50.2023.8.15.0261. EXEQUENTE: FRANCISCO SERAFIM DE BERTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCO SERAFIM DE BERTO em face de BANCO BRADESCO S/A, inicialmente no valor de R$ 21.694,74 (ID 107164103), referente à repetição do indébito em dobro, acrescido de consectários legais e honorários de sucumbência, com compensação do valor do mútuo. A parte executada tempestivamente apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 108774652), aduzindo excesso de execução, sob o argumento de que o valor correto seria a quantia de R$ 17.430,03, e procedeu ao depósito judicial integral do valor inicialmente cobrado pelo exequente, qual seja, R$ 21.694,74 (IDs 111792740 e 111792741). Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apurou o valor líquido devido, após a devida compensação, no montante de R$ 17.858,97 (ID 123158483), reconhecendo um excesso de execução no valor de R$ 3.835,77 em relação ao depósito integral realizado. A parte exequente manifestou expressa concordância com o valor apurado pela Contadoria Judicial, requerendo a expedição dos competentes alvarás, com destaque de honorários contratuais (ID 123823845). O executado, por sua vez, também anuiu com o valor apurado pela Contadoria (R$ 17.858,97), requerendo, em decorrência do acolhimento da impugnação e da satisfação da obrigação, a extinção do feito e a liberação do saldo excedente (ID 124726688). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. A presente execução, após a intervenção da Contadoria Judicial e a manifestação das partes, revela a ausência de controvérsia quanto ao saldo devedor final. A impugnação apresentada pelo executado buscou corrigir o excesso na execução, o que restou confirmado pela Contadoria Judicial, cujo cálculo indicou o valor devido de R$ 17.858,97. Havendo a concordância da parte exequente com o cálculo da Contadoria, e considerando a satisfação integral do débito pela existência de depósito judicial em patamar superior ao quantum debeatur homologado, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, por ser caso de obrigação satisfeita. O artigo 924 do Código de Processo Civil de 2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação, conforme preceito legal: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme o depósito realizado em conta vinculada ao Juízo: o valor de R$ 21.694,74 depositado é suficiente para cobrir o valor devido ao exequente e seu patrono, que é de R$ 17.858,97. A parte exequente deu quitação ao débito principal, pedindo o levantamento do valor, de modo que o acolhimento da impugnação é parcial e a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL (ID 123158483), ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 108774652) e, em decorrência da satisfação da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre o excesso de execução, calculado sobre o valor de R$ 3.835,77, no percentual de 10% (dez por cento) sobre este montante, totalizando R$ 383,58. Este valor deverá ser deduzido do crédito total a ser levantado pela parte exequente e repassado diretamente ao causídico da parte executada. O valor final a ser liberado à parte exequente e seus patronos será de R$ 17.475,39 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), resultado do valor homologado (R$ 17.858,97) menos os honorários sucumbenciais devidos ao executado (R$ 383,58). EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIA, referentes ao valor líquido de R$ 17.475,39 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), deduzindo-se desse montante o valor dos honorários contratuais requeridos, e mais um alvará em favor do advogado do executado no valor de R$ 383,58: ALVARÁ JUDICIAL em favor da PARTE AUTORA, FRANCISCO SERAFIM DE BERTO (CPF: 519.107.725-34), no valor de R$ 11.537,89, MENOS sua cota-parte nos honorários sucumbenciais de R$ 383,58. Assim, o valor a ser liberado ao autor, sem os honorários contratuais, é R$ 11.154,31 (onze mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), para transferência ao Banco Bradesco, Agência 5778-9, Conta Corrente 0592557-6. ALVARÁ JUDICIAL em favor da sociedade de advogados ELPÍDIO & LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 46.745.809/0001-43), referente aos honorários sucumbenciais e contratuais, no valor de R$ 6.321,08 (seis mil, trezentos e vinte e um reais e oito centavos). Este valor corresponde à parcela definida no peticionamento do exequente (ID 123825301) do quantum devido. Após a efetivação das transferências acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA em favor do executado BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 3.835,77 (três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), correspondente ao saldo depositado em excesso deste Juízo. Calculem-se as custas processuais finais e intime-se o executado para o devido recolhimento no prazo legal. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de transferência em favor do causídico do exequente no valor de R$ 383,58. Comprovado o cumprimento de todas as determinações, ARQUIVE-SE definitivamente o presente feito, com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

04/12/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SERAFIM DE BERTO em 28/01/2026 23:59.

Juntada de cálculos

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

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