Cumprimento de sentença 0803435-59.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

IRANILDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

IRANILDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:22

Juntada de

31/10/2025, 10:21

Juntada de

24/10/2025, 10:38

Juntada de

17/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:12

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803435-59.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 124124852 - Ato Ordinatório 26 de setembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:50

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:47

Juntada de

22/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 06:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:22

Juntada de

31/10/2025, 10:21

Juntada de

24/10/2025, 10:38

Juntada de

17/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:12

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:50

Decisão

•23/01/2025, 07:58

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803435-59.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 124124852 - Ato Ordinatório 26 de setembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:50

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:47

Juntada de

22/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 06:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:26

Juntada de

07/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:58

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXECUTADO)

23/01/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 09:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/11/2024, 06:32

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de IRANILDO DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:20

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 09:15

Conclusos para decisão

05/06/2024, 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de IRANILDO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:13

Determinada Requisição de Informações

01/04/2024, 07:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

01/04/2024, 07:56

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 12:06

Juntada de RPV

25/03/2024, 08:18

Juntada de Precatório

24/03/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 20:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:37

Conclusos para decisão

05/10/2023, 20:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:40

Conclusos para despacho

21/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de comunicações

30/12/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão

04/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

27/06/2022, 23:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 15:21

Conclusos para decisão

11/08/2021, 08:12

Decorrido prazo de IRANILDO DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 11:15

Conclusos para decisão

08/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:01

Juntada de Certidão

14/04/2021, 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 17:07

Decorrido prazo de IRANILDO DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:21

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2020, 19:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2020, 19:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2020, 15:58

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:32

Recebidos os autos

19/11/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

14/03/2019, 13:37

Juntada de certidão

08/03/2019, 12:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2018, 17:11

Juntada de Petição de apelação

02/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de apelação

02/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de apelação

02/10/2018, 17:10

Juntada de Petição de apelação

02/10/2018, 17:10

Juntada de Petição de apelação

02/10/2018, 17:09

Julgado improcedente o pedido

24/09/2018, 14:09

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2017, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 18:47

Juntada de Petição de certidão

16/11/2017, 17:03

Juntada de certidão

16/11/2017, 17:03

Conclusos para despacho

16/11/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 17:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2017, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2017, 16:30

Conclusos para despacho

29/09/2017, 10:59

Juntada de certidão

29/09/2017, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2017 23:59:59.

28/07/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2017, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 12:01

Conclusos para decisão

08/03/2017, 15:39

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 15:39

Decisão

•23/01/2025, 07:58

Sentença

•14/06/2024, 09:15

Despacho

•01/04/2024, 07:57

Decisão

•27/02/2024, 11:00

Despacho

•29/11/2023, 19:41

Despacho

•06/10/2023, 10:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/10/2023, 13:18

Despacho

•12/09/2023, 19:05

Despacho

•05/07/2023, 18:40

Despacho

•28/04/2023, 09:25

Despacho

•05/12/2022, 18:59

Despacho

•09/09/2022, 11:52

Despacho

•11/08/2021, 15:21

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:50

Decisão

•23/01/2025, 07:58

Decisão

•23/01/2025, 07:58

Sentença

•14/06/2024, 09:15

Despacho

•01/04/2024, 07:57

Decisão

•27/02/2024, 11:00

Despacho

•29/11/2023, 19:41

Despacho

•06/10/2023, 10:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/10/2023, 13:18

Despacho

•12/09/2023, 19:05

Despacho

•05/07/2023, 18:40

Despacho

•28/04/2023, 09:25

Despacho

•05/12/2022, 18:59

Despacho

•09/09/2022, 11:52

Despacho

•11/08/2021, 15:21

Despacho

•06/07/2021, 15:40

Despacho

•05/07/2021, 11:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 17:25

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 17:25

Despacho

•12/03/2021, 17:08

Despacho

•25/05/2020, 15:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2020, 15:58

Outros Documentos

•13/02/2020, 15:58

Acórdão

•23/09/2019, 15:41

Despacho

•30/08/2019, 13:40

Despacho

•27/08/2019, 16:54

Despacho

•09/04/2019, 13:26

Sentença

•24/09/2018, 14:09

Despacho

•21/11/2017, 18:47

Despacho

•07/11/2017, 17:19

Decisão

•29/05/2017, 18:01