Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
SENTENÇA
Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 13ª Vara Cível da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO Cumprimento de sentença COM PRAZO DE 20 DIAS FAZ S A B E R a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita no juízo da 13ª Vara Cível da Capital a AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS processo nº 0829642-80.2015.8.15.2001, movida por FLAVIANO CORREIA TARGINO DOS SANTOS (EXEQUENTE) em desfavor de JOÃO SOARES OLLIVEIRA (executado) e outro RIVALDO DE OLIVEIRA SIMÃO (EXECUTADO). Frustradas as tentativas de citação pessoal dos executados e que, citados por edital, não compareceu ao processo, foram considerados reveis, com designação de curador especial, na figura de Defensor Público (art. 256, II, § 3º c/c art. 72, II, § único). Proferida sentença de procedência parcial dos pedidos, com trânsito em julgado, iniciou-se o cumprimento da sentença, nos termos do art. 513, § 2º, IV, c/c art. 523, do CPC/2015, pelo que se expede o presente EDITAL, por meio do qual FICAM INTIMADOS JOÃO SOARES DE OLIVEIRA E LÚCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA para pagar a quantia exequenda de R$ 55.819,31 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e um centavos), no prazo de 15 dias, mais as custas processuais da sucumbência, existitndo. Decorrido o prazo sem pagamento, ao valor da obrigação será acrescida multa de dez por cento e honorários de advogado de dez por cento, seguindo-se os atos de expropriação/execução. Ultrapassado o prazo para pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, CPC/2015. O prazo inicial para pagamento voluntário começará a fluir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo do edital, que é de 20 dias, publicado na plataforma de editais eletrônicos do CNJ - DJEN – de âmbito nacional - conforme art. 231, VII, do CPC/2015, e, em sucessivo, o prazo para impugnação. E com a publicação do presente edital dá-se conhecimento dos atos processuais praticados. Dado e passado na cidade de João Pessoa/PB, aos onze dias do mês de novembro do ano de 2025. Eu, Simon Abrantes Pinheiro Barbosa, Analista Judiciário, o digitei. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito [Assinado eletronicamente]