Apelação / Remessa Necessária 0800301-67.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

HIPERIDES RODRIGUES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

HIPERIDES RODRIGUES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2022, 12:32

Baixa Definitiva

11/04/2022, 12:32

Transitado em Julgado em 31/03/2022

11/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/01/2022, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2021, 13:11

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2022, 12:32

Baixa Definitiva

11/04/2022, 12:32

Transitado em Julgado em 31/03/2022

11/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 16:15

DESPACHO

•06/12/2021, 13:22

01/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/01/2022, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2021, 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2021, 13:22

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:17

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:26

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:06

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 18:06

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

18/03/2021, 12:12

Juntada de Certidão

06/02/2021, 18:34

Juntada de certidão

06/02/2021, 18:34

Conclusos para despacho

06/02/2021, 18:34

Recebidos os autos

06/02/2021, 08:22

Distribuído por sorteio

06/02/2021, 08:22

DESPACHO

•07/10/2021, 17:17

DESPACHO

•30/06/2021, 09:22

DECISÃO

•18/03/2021, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 10:46

SENTENÇA

•18/09/2020, 15:37

DESPACHO

•29/11/2019, 09:28

DESPACHO

•29/01/2019, 19:57