Procedimento Comum Cível 0853294-77.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.233,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 21/01/2026

04/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 21:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:11

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0853294-77.2025.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. I.RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOÃO BATISTA NUNES DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados. As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente (ID 126560178), apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Há que salientar que o acordo em questão está assinado pelas partes. III. DISPOSITIVO Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID109935085), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, art. 90, §3º do CPC, visto que o acordo trazido aos autos foi realizado antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios conforme pactuados. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0853294-77.2025.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. I.RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOÃO BATISTA NUNES DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados. As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente (ID 126560178), apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Há que salientar que o acordo em questão está assinado pelas partes. III. DISPOSITIVO Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID109935085), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, art. 90, §3º do CPC, visto que o acordo trazido aos autos foi realizado antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios conforme pactuados. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Homologada a Transação

26/11/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:16

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 21/01/2026

04/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 21:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:11

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0853294-77.2025.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. I.RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOÃO BATISTA NUNES DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados. As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente (ID 126560178), apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Há que salientar que o acordo em questão está assinado pelas partes. III. DISPOSITIVO Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID109935085), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, art. 90, §3º do CPC, visto que o acordo trazido aos autos foi realizado antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios conforme pactuados. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0853294-77.2025.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. I.RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOÃO BATISTA NUNES DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados. As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente (ID 126560178), apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Há que salientar que o acordo em questão está assinado pelas partes. III. DISPOSITIVO Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID109935085), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, art. 90, §3º do CPC, visto que o acordo trazido aos autos foi realizado antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios conforme pactuados. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Homologada a Transação

26/11/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:03

Juntada de Petição de contestação

16/10/2025, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/09/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853294-77.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora sobre o despacho de ID 123138286 João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA NUNES DOS SANTOS - CPF: 008.617.042-23 (AUTOR).

12/09/2025, 12:52

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

12/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:19

Determinada a emenda à inicial

08/09/2025, 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2025, 17:15

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:13

Sentença

•26/11/2025, 11:18

Sentença

•26/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:16

Despacho

•12/09/2025, 12:52

Despacho

•08/09/2025, 12:48