Monitória 0802449-13.2014.8.15.0001 - TJPB

Monitória 0802449-13.2014.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de RANCHO ALEGRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802449-13.2014.8.15.0001. AUTOR: RANCHO ALEGRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME REU: EDUARDO JOSE RODRIGUES DA SILVA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Cumpra-se a determinação constante ao Id 128836315( Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Títulos de Crédito, Duplicata] INTIME-SE O Autor, por seu Advogado, para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de quinze dias, na forma dos arts. 1.030, §5º e 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Campina Grande-PB, 18 de dezembro de 2025 THIAGO CAVALCANTE MOREIRA Técnico(a) Judiciário(a)

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:23

Outras Decisões

18/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:52

Recebidos os autos

11/12/2025, 11:33

Juntada de despacho

11/12/2025, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de RANCHO ALEGRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:36

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 11:17

Despacho

•11/12/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RANCHO ALEGRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME REU: EDUARDO JOSE RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ART. 1.022 DO CPC. PRELIMINARES NÃO ANALISADAS. DOCUMENTOS (ID 56687702) E TESTEMUNHO DESCONSIDERADOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA SANAR OMISSÕES, SEM EFEITOS INFRINGENTES. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0802449-13.2014.8.15.0001 [Títulos de Crédito, Duplicata] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração (Id 79555279) opostos por Eduardo José Rodrigues da Silva contra a sentença (Id 78649456) que julgou procedente a ação monitória movida por Rancho Alegre Distribuidora de Produtos Agropecuários LTDA - ME (Id 810626), condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 14.948,05, atualizado, com juros e honorários advocatícios. O embargante alega, em síntese, a existência de omissões na sentença, notadamente ausência de manifestação sobre as preliminares suscitadas nos embargos monitórios (Id 3035677); ausência de apreciação do documento Id 56687702 e ausência de enfrentamento da incongruência revelada pela Nota Fiscal Id 816660 diante do depoimento da testemunha (Id 55952661). A embargada, devidamente intimada (Id 86671056), apresentou manifestação pugnando pela rejeição dos aclaratórios. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do CPC, sendo cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Conforme leciona Fredie Didier Jr., “os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a causa, mas apenas a integrar a decisão judicial, garantindo sua completude e clareza” (Curso de Direito Processual Civil, vol. 3, 2020). No caso concreto, assiste razão ao embargante em parte. Consta dos autos que o réu arguiu preliminares de defeito de representação e inadequação da via eleita. De fato, a sentença não se manifestou expressamente sobre tais pontos, configurando omissão relevante (art. 489, §1º, IV, CPC). Ainda que, no mérito, a improcedência das preliminares se mostre evidente, caberia ao Juízo registrá-lo expressamente. Documento Id 56687702 (notificação de cobrança em nome de terceiro). O embargante juntou referido documento em alegações finais, arguindo que a cobrança se referia ao genitor do réu, e não a ele próprio. Tal ponto não foi enfrentado na sentença, o que configura nova omissão. Denoto dos autos a existência de incongruência da Nota Fiscal Id 816660 e depoimento da testemunha Id 55952661. O embargante alegou que a nota fiscal indicava compra de 197 sacos de ração para cavalos, incompatível com a realidade do réu, que não seria criador de cavalos, conforme testemunho colhido. A sentença limitou-se a afirmar genericamente a existência do crédito, sem enfrentar a contradição probatória. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que “a decisão judicial deve enfrentar todos os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador, sob pena de nulidade” (STJ, AgInt no REsp 1.789.505/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 11/06/2019). Portanto, restam configuradas as omissões apontadas, impondo-se o acolhimento parcial dos aclaratórios, sem, contudo, modificar o resultado do julgamento (art. 1.023, §2º, CPC). Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração (Id 79555279), apenas para sanar as omissões identificadas, integrando a sentença (Id 78649456), nos seguintes termos: Rejeito as preliminares de defeito de representação e inadequação da via eleita (Id 3035677), por ausência de comprovação e adequação da ação monitória ao caso concreto (art. 700 do CPC). Registro que o documento Id 56687702 não afasta a obrigação do réu, por se tratar de cobrança autônoma e não excludente da dívida discutida nos autos. Esclareço que a incongruência apontada entre a Nota Fiscal Id 816660 e o depoimento da testemunha Id 55952661 não compromete a validade do título e da prova da dívida, prevalecendo o conjunto probatório. Mantenho, assim, integralmente os demais fundamentos e a conclusão da sentença de procedência da ação monitória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande – PB, data da assinatura eletrônica. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de RANCHO ALEGRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de RANCHO ALEGRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

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