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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JEDIELE DE FATIMA SILVA DA CRUZ em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de YASMIM DO NASCIMENTO NEVES em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Sentença em 06/02/2026.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de provimento correcional

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(18)