Procedimento Comum Cível 0824649-18.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

JOSE FLAVIO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JOSE FLAVIO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:45

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2025, 10:45

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/07/2023, 14:32

Todas as movimentações(44)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 11:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:45

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2025, 10:45

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/07/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de contestação

31/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 09:02

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA SILVA FREITAS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA SILVA FREITAS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:21

Juntada de Petição de contestação

22/05/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:59

Conclusos para despacho

27/04/2020, 21:33

Distribuído por sorteio

26/04/2020, 11:15

SENTENÇA

•27/01/2025, 10:45

DECISÃO

•17/07/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:51

DECISÃO

•17/02/2022, 16:18

DECISÃO

•17/02/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 15:52

DESPACHO

•20/05/2020, 16:49

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:06

SENTENÇA

•27/01/2025, 10:45

DECISÃO

•17/07/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:51

DECISÃO

•17/02/2022, 16:18

DECISÃO

•17/02/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 15:52

DESPACHO

•20/05/2020, 16:49

DESPACHO

•19/05/2020, 15:59