Procedimento Comum Cível 0801156-12.2021.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

SEVERINO SIMIAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 13017·CPF·Representa: Autor

IGOR DUARTE CHACON

OAB/PB 22576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:24

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 15:01

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:03

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID 112808482.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID 112808482.

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:32

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:24

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 08:35

Sentença

•19/05/2025, 22:00

25/04/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 15:01

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:03

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID 112808482.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID 112808482.

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:32

Embargos de declaração não acolhidos

19/05/2025, 22:00

Decorrido prazo de IGOR DUARTE CHACON em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:13

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:14

Julgado procedente o pedido

20/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:43

Decorrido prazo de IGOR DUARTE CHACON em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:17

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de réplica

03/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:12

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de contestação

06/09/2022, 20:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/07/2022, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/01/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 17:20

Despacho

•16/10/2024, 14:55

Sentença

•20/05/2024, 13:47

Despacho

•29/09/2023, 14:17

Despacho

•04/04/2023, 14:12

Despacho

•24/01/2022, 12:28