Recurso Inominado Cível 0803218-50.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 51.695,42

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

DANIEL FABIO SILVA SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN DA ROCHA LACERDA

OAB/PB 23202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DANIEL FABIO SILVA SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2026, 14:50

Baixa Definitiva

14/03/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 10:08

Voto do relator proferido

20/02/2026, 09:38

Conhecido o recurso de DANIEL FABIO SILVA SANTOS - CPF: 007.933.924-70 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2026, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 15:32

Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2026.

05/02/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2026, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2026, 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL FABIO SILVA SANTOS - CPF: 007.933.924-70 (RECORRENTE).

02/02/2026, 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2026, 09:53

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2026, 14:50

Baixa Definitiva

14/03/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 10:08

Voto do relator proferido

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 09:38

Decisão

•02/02/2026, 09:53

20/02/2026, 09:38

Conhecido o recurso de DANIEL FABIO SILVA SANTOS - CPF: 007.933.924-70 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2026, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 15:32

Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2026.

05/02/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2026, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2026, 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL FABIO SILVA SANTOS - CPF: 007.933.924-70 (RECORRENTE).

02/02/2026, 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:19

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de DANIEL FABIO SILVA SANTOS em 03/12/2025 06:00.

04/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de DANIEL FABIO SILVA SANTOS em 03/12/2025 06:00.

04/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:09

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2025, 09:21

Recebidos os autos

05/11/2025, 09:21

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 09:21

Despacho

•25/11/2025, 11:34

Despacho

•04/11/2025, 10:33

Sentença

•26/09/2025, 12:01

Decisão

•07/11/2024, 10:00

Decisão

•25/07/2024, 14:59

Documento Jurisprudência

•20/07/2024, 10:47

Documento Jurisprudência

•20/07/2024, 10:47

Documento Jurisprudência

•20/07/2024, 10:47

Documento Jurisprudência

•20/07/2024, 10:47

Documento Jurisprudência

•20/07/2024, 10:47

Documento Jurisprudência

•20/07/2024, 10:47

Documento Jurisprudência

•20/07/2024, 10:47