Apelação Cível 0808264-68.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAINIER FREITAS RODRIGUES

OAB/PB 15398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARCO ANTONIO SANTIAGO DE ALENCAR

CPF

Reu

ILKA DE LOURDES COUTINHO COSTA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2023, 12:22

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 18:42

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 11/11/2023

13/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

05/09/2023, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 16:47

Juntada de certidão de julgamento

31/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 12:34

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2023, 12:22

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 18:42

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 11/11/2023

Documentos

DESPACHO

•19/11/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 14:20

13/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

05/09/2023, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 16:47

Juntada de certidão de julgamento

31/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:37

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 19:05

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 23:09

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:14

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

15/06/2023, 13:50

Declarada suspeição por Márcio Murilo da Cunha Ramos

05/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/05/2023, 14:13

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

23/01/2021, 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1)

22/01/2021, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/10/2020, 09:45

Conclusos para despacho

22/10/2020, 09:45

Juntada de Certidão

22/10/2020, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/10/2020, 19:53

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/06/2019, 13:09

Juntada de certidão

17/06/2019, 18:54

Conclusos para despacho

17/06/2019, 18:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 00:00

Decorrido prazo de RAINIER FREITAS RODRIGUES em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 14:37

Conclusos para despacho

19/09/2016, 17:59

Juntada de Petição de parecer

19/09/2016, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 14:41

Juntada de certidão

10/08/2016, 11:05

Conclusos para despacho

10/08/2016, 11:05

Recebidos os autos

08/08/2016, 15:46

Distribuído por sorteio

08/08/2016, 15:46

DESPACHO

•03/08/2023, 10:06

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/07/2023, 19:05

DESPACHO

•27/06/2023, 23:09

DESPACHO

•16/06/2023, 16:06

DECISÃO

•05/06/2023, 11:28

DECISÃO

•22/01/2021, 14:53

DESPACHO

•18/06/2019, 13:09

DESPACHO

•22/05/2017, 14:37

DESPACHO

•24/08/2016, 14:41

DESPACHO

•02/08/2016, 16:11

DESPACHO

•06/07/2016, 14:30

SENTENÇA

•30/09/2015, 14:27

DESPACHO

•25/06/2015, 16:25