Ação Penal - Procedimento Ordinário 0803442-52.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

JOSUE BARBOSA DE CARVALHO

Terceiro

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NEANDRO NOGUEIRA FRANCA

Terceiro

JOAO EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO

OAB/PB 3214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

JOSUE BARBOSA DE CARVALHO

Terceiro

NEANDRO NOGUEIRA FRANCA

Terceiro

JOAO EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSUE BARBOSA DE CARVALHO

Reu

NEANDRO NOGUEIRA FRANCA

Reu

JOAO EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

QUEIROS & QUEIROS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA TARGINO SOARES DE LUCENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ORLANDO DE SOUSA QUEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:18

Juntada de Informações

16/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:15

Juntada de Guia de Execução Penal

16/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:05

Juntada de Informações

16/10/2024, 09:05

Outras Decisões

15/10/2024, 12:54

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 23/09/2024

15/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de NEANDRO NOGUEIRA FRANCA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:37

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:19

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:18

Juntada de Informações

16/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:15

Juntada de Guia de Execução Penal

Documentos

DECISÃO

•03/04/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 09:19

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:05

Juntada de Informações

16/10/2024, 09:05

Outras Decisões

15/10/2024, 12:54

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 23/09/2024

15/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de NEANDRO NOGUEIRA FRANCA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:37

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de cota

16/09/2024, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de diligência

01/09/2024, 21:28

Mandado devolvido para redistribuição

01/09/2024, 21:28

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:41

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:29

Juntada de Informações

27/08/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de alegações finais

13/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:54

Juntada de Informações

29/07/2024, 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2024 09:30 5ª Vara Criminal da Capital.

29/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:06

Juntada de Informações

20/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de resposta

14/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:18

Juntada de Informações

14/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:55

Juntada de Ofício

14/06/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 10:43

Desentranhado o documento

14/06/2024, 10:43

Juntada de Ofício

14/06/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 10:01

Desentranhado o documento

14/06/2024, 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2024 09:30 5ª Vara Criminal da Capital.

13/06/2024, 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/06/2024 09:30 5ª Vara Criminal da Capital.

12/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DE CARVALHO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:35

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DE CARVALHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:44

Juntada de Petição de cota

21/05/2024, 21:18

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 10:05

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DE CARVALHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de ORLANDO DE SOUSA QUEIROS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de LARISSA TARGINO SOARES DE LUCENA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 20:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/05/2024, 20:20

Juntada de Petição de cota

16/05/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 21:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/05/2024, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/05/2024, 17:00

Juntada de Informações

14/05/2024, 09:07

Juntada de Ofício

14/05/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 20:44

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 20:44

Juntada de Petição de resposta

08/05/2024, 14:25

Juntada de Informações

07/05/2024, 11:20

Juntada de Ofício

07/05/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2024 09:30 5ª Vara Criminal da Capital.

21/03/2024, 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2024, 10:18

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de cota

20/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de defesa prévia

20/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:05

Juntada de informação

14/03/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:39

Juntada de Informações

21/11/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:22

Juntada de Informações

20/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:07

Juntada de Informações

17/11/2023, 11:07

Juntada de Alvará de Soltura

17/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:55

Recebido aditamento à denúncia contra JOÃO EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS (REU)

16/11/2023, 14:38

Revogada a Prisão

16/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 16:24

Decorrido prazo de JOÃO EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:28

Juntada de Informações

25/10/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 20:48

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de cota

23/10/2023, 15:43

Decorrido prazo de JOÃO EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de diligência

08/10/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:41

Determinada Requisição de Informações

05/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:02

Juntada de informação

05/10/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 12:49

Desentranhado o documento

02/10/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/09/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 11:02

Recebida a denúncia contra JOÃO EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS (REU)

22/09/2023, 09:39

Conclusos para decisão

22/09/2023, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:07

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: JOÃO EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS, NEANDRO NOGUEIRA FRANCA. DESPACHO Vistas, por meio do sistema PJe, ao Ministério Público. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Processo n. 0803442-52.2023.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Furto Qualificado]

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:32

Determinada diligência

17/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:11

Juntada de informação

16/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:58

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:30

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de JOÃO EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de cota

27/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de NEANDRO NOGUEIRA FRANCA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:41

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:43

Juntada de Ofício

18/07/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:35

Juntada de Ofício

18/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 05:48

Juntada de Alvará de Soltura

12/07/2023, 05:48

Revogada a Prisão

11/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:12

Outras Decisões

11/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

11/07/2023, 07:45

Decorrido prazo de JOÃO EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:13

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:56

Juntada de Petição de resposta

02/06/2023, 20:47

Decorrido prazo de JOÃO EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 00:49

Juntada de devolução de mandado

18/05/2023, 22:17

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 22:06

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/05/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 11:31

Recebida a denúncia contra JOÃO EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS (INDICIADO) e NEANDRO NOGUEIRA FRANCA (INDICIADO)

03/05/2023, 11:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/05/2023, 10:45

Conclusos para decisão

03/05/2023, 07:54

Juntada de Petição de denúncia

02/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:19

Juntada de Informações

03/04/2023, 09:14

Juntada de Ofício

03/04/2023, 09:10

Juntada de Informações

03/04/2023, 09:01

Distribuído por dependência

31/03/2023, 16:00

DECISÃO

•03/05/2023, 11:22

DECISÃO

•11/07/2023, 11:12

DESPACHO

•17/08/2023, 10:32

DECISÃO

•22/09/2023, 09:39

DESPACHO

•05/10/2023, 14:02

DESPACHO

•24/10/2023, 20:48

DECISÃO

•16/11/2023, 14:38

DESPACHO

•14/03/2024, 14:06

DECISÃO

•21/03/2024, 10:18

SENTENÇA

•28/08/2024, 14:29

DECISÃO

•15/10/2024, 12:54