Cumprimento de sentença 0829560-78.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.181,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MARINEIDE SOARES SOUZA

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA DOMINONI DI LORENZO FLORENCIO

OAB/PB 12535·CPF·Representa: Autor

LIRIDA MACEDO

OAB/PB 11279·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

OAB/PB 25593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:37

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:52

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:36

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829560-78.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifeste a autora, informando os valores corretos. Após, cumpra-se a decisão retro. BAYEUX, 22 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829560-78.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifeste a autora, informando os valores corretos. Após, cumpra-se a decisão retro. BAYEUX, 22 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 22:59

Todas as movimentações(197)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:37

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 10:37

Decisão

•10/04/2025, 08:41

20/10/2025, 21:52

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:36

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829560-78.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifeste a autora, informando os valores corretos. Após, cumpra-se a decisão retro. BAYEUX, 22 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829560-78.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifeste a autora, informando os valores corretos. Após, cumpra-se a decisão retro. BAYEUX, 22 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 22:59

Juntada de Certidão

17/09/2025, 22:58

Decorrido prazo de INSS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2025, 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2025, 08:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/04/2025, 08:41

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:01

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 01/11/2024

18/11/2024, 21:35

Decorrido prazo de INSS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARINEIDE SOARES SOUZA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:32

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:31

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 19:49

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 20:55

Conclusos para despacho

01/12/2023, 23:14

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 23:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 23:11

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:25

Juntada de certidão de prevenção

27/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de MARINEIDE SOARES SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 23:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 23:33

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:12

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 07:39

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2023, 10:12

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 00:05

Conclusos para julgamento

19/06/2022, 09:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de INSS em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 06:17

Decorrido prazo de MARINEIDE SOARES SOUZA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:21

Decorrido prazo de MARINEIDE SOARES SOUZA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:51

Decorrido prazo de INSS em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:33

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:15

Juntada de Alvará

18/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:17

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:08

Juntada de Certidão

28/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de MARINEIDE SOARES SOUZA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARINEIDE SOARES SOUZA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de INSS em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 14:31

Juntada de certidão oficial de justiça

16/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 11:17

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 08/10/2021 13:20 2ª Vara Mista de Bayeux.

25/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 00:27

Decorrido prazo de INSS em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:00

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020, 18:37

Juntada de ato ordinatório

15/02/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 13:23

Conclusos para despacho

30/01/2020, 21:12

Decorrido prazo de INSS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 15:35

Conclusos para despacho

11/03/2019, 17:07

Juntada de certidão

11/03/2019, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 16:18

Conclusos para despacho

08/03/2019, 13:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/03/2019, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 01:15

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 14:49

Acolhida a exceção de Incompetência

09/01/2019, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2018, 12:19

Conclusos para despacho

31/10/2018, 13:09

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 01:33

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2018, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:21

Juntada de Petição de contestação

30/09/2018, 21:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 13:02

Conclusos para despacho

22/08/2018, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 21:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 14:30

Conclusos para despacho

30/07/2018, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 16:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 16:17

Conclusos para despacho

03/07/2018, 09:53

Juntada de certidão

03/07/2018, 09:52

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 02:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 22:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 14:13

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2018, 16:31

Conclusos para despacho

14/05/2018, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 13:33

Conclusos para despacho

20/04/2018, 07:47

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 13:16

Conclusos para despacho

05/03/2018, 18:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 13:27

Conclusos para despacho

07/02/2018, 09:27

Decorrido prazo de LIRIDA MACEDO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2017, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 10:15

Conclusos para despacho

06/12/2017, 12:28

Juntada de certidão

06/12/2017, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 10:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/11/2017, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 11:13

Conclusos para despacho

07/11/2017, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 17:34

Conclusos para despacho

02/10/2017, 14:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/10/2017, 14:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 00:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 00:11

Decorrido prazo de MARCELA DOMINONI DI LORENZO FLORENCIO em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2017, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 17:56

Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2017, 17:56

Conclusos para decisão

16/06/2017, 15:46

Distribuído por sorteio

16/06/2017, 15:46

Juntada de Petição de petição inicial

16/06/2017, 15:43

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:17

Sentença

•09/09/2024, 10:48

Despacho

•09/08/2024, 08:16

Despacho

•19/03/2024, 14:27

Despacho

•18/03/2024, 11:04

Despacho

•09/01/2024, 08:29

Despacho

•04/12/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 23:11

Acórdão

•30/09/2023, 20:53

Despacho

•16/08/2023, 09:28

Todos os documentos(43)

Despacho

•23/09/2025, 10:37

Decisão

•10/04/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:17

Sentença

•09/09/2024, 10:48

Despacho

•09/08/2024, 08:16

Despacho

•19/03/2024, 14:27

Despacho

•18/03/2024, 11:04

Despacho

•09/01/2024, 08:29

Despacho

•04/12/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 23:11

Acórdão

•30/09/2023, 20:53

Despacho

•16/08/2023, 09:28

Despacho

•14/08/2023, 02:55

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 23:33

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 23:33

Sentença

•13/06/2023, 15:12

Sentença

•09/06/2023, 09:40

Despacho

•06/02/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•15/02/2020, 18:36

Despacho

•10/02/2020, 13:23

Despacho

•12/09/2019, 16:55

Despacho

•11/03/2019, 16:18

Decisão

•09/01/2019, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2018, 12:19

Outros Documentos

•29/11/2018, 12:19

Despacho

•27/08/2018, 13:02

Despacho

•01/08/2018, 14:30

Despacho

•03/07/2018, 16:17

Decisão

•22/05/2018, 16:31

Despacho

•23/04/2018, 13:33

Despacho

•14/03/2018, 13:16

Despacho

•08/02/2018, 13:27

Despacho

•07/12/2017, 10:15

Despacho

•09/11/2017, 11:13

Despacho

•19/10/2017, 17:34

Decisão

•17/07/2017, 17:56

Documento de Comprovação

•16/06/2017, 15:46