Execução de Título Judicial 0843300-59.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Judicial 0843300-59.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 21/10/2025

24/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de ANA BASILIA DANTAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:46

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA BASILIA DANTAS EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0843300-59.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva ajuizado por ANA BASÍLIA DANTAS. Por meio de petição acostada aos autos, a parte exequente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” Devidamente intimado, o executado não se opôs ao pedido de desistência. Isto posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Por força do princípio da causalidade, condeno, ainda, o exequente no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, fixados mediante apreciação equitativa dos requisitos previstos no art. 85, §2º do CPC, restando suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º do CPC. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:31

Extinto o processo por desistência

25/09/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 19:39

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:15

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 12:31

Sentença

•25/09/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA BASILIA DANTAS EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0843300-59.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva ajuizado por ANA BASÍLIA DANTAS. Por meio de petição acostada aos autos, a parte exequente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” Devidamente intimado, o executado não se opôs ao pedido de desistência. Isto posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Por força do princípio da causalidade, condeno, ainda, o exequente no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, fixados mediante apreciação equitativa dos requisitos previstos no art. 85, §2º do CPC, restando suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º do CPC. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

29/09/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Decorrido prazo de ANA BASILIA DANTAS em 21/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

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