Cumprimento de sentença 0083586-35.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

ADILAMAR PEREIRA ROBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAILTON COELHO COSTA NETO

OAB/PB 12903·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ADILAMAR PEREIRA ROBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de ADILAMAR PEREIRA ROBERTO RODRIGUES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:39

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083586-35.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

29/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:18

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:19

Outras Decisões

18/12/2024, 10:19

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de ADILAMAR PEREIRA ROBERTO RODRIGUES em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 14:18

Despacho

•26/09/2025, 14:18

22/10/2025, 03:39

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083586-35.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

29/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:18

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:19

Outras Decisões

18/12/2024, 10:19

Conclusos para decisão

15/12/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

15/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de ADILAMAR PEREIRA ROBERTO RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de ADILAMAR PEREIRA ROBERTO RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:33

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

07/03/2024, 08:47

Juntada de cálculo(s) da contadoria

07/03/2024, 08:46

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:45

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 01:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 22:30

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 07:50

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:46

Recebidos os autos

15/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2021, 15:34

Decorrido prazo de ADILAMAR PEREIRA ROBERTO RODRIGUES em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:42

Decorrido prazo de ADILAMAR PEREIRA ROBERTO RODRIGUES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:42

Juntada de Petição de apelação

02/11/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 21:38

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2020, 17:16

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:46

Decorrido prazo de ADILAMAR PEREIRA ROBERTO RODRIGUES em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 18:06

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 18:06

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

31/10/2018, 16:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 10/2018 13:24 TJEJPF3

19/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2018 NF 56/18

19/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

19/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2018 P010699162001 13:24:10 MUNICIP

19/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018 PROF DESP DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2016 NF PUBLICADA

22/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 P010699162001 13:49:04 MUNICIP

22/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2016 NF 14/16

17/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2015 INTIME-SE

08/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 09/2014 CERTIFICADO DECURSO PRAZO

08/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2013 DESPACHO

18/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2013 NF 62/13

16/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2013 IMPUGNAçãO

31/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013

14/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 01/2013 CONTESTACAO

14/01/2013, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 12112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 19092012 008643PB

19/09/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 05112012

04/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090720121MUNICIPIO DE

09/07/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 06062012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

05/05/2012, 00:00

Decisão

•12/05/2025, 14:19

Decisão

•18/12/2024, 10:19

Despacho

•25/07/2024, 13:37

Despacho

•18/03/2024, 13:00

Despacho

•15/03/2024, 14:33

Despacho

•13/09/2021, 22:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 10:44

Despacho

•20/08/2021, 07:50

Acórdão

•25/04/2021, 20:20

Despacho

•08/03/2021, 17:43

Despacho

•25/02/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:41

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/09/2025, 14:18

Despacho

•26/09/2025, 14:18

Decisão

•12/05/2025, 14:19

Decisão

•18/12/2024, 10:19

Despacho

•25/07/2024, 13:37

Despacho

•18/03/2024, 13:00

Despacho

•15/03/2024, 14:33

Despacho

•13/09/2021, 22:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 10:44

Despacho

•20/08/2021, 07:50

Acórdão

•25/04/2021, 20:20

Despacho

•08/03/2021, 17:43

Despacho

•25/02/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:41

Sentença

•18/10/2020, 21:38

Sentença

•16/10/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 18:06