Agravo em Recurso Especial 0801523-69.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.343,60

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Autor

JOSIVANIA GOMES DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA

22/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 10:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/04/2025, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 18:50