Procedimento Comum Cível 0802940-41.2024.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802940-41.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Deferido o pedido de LINDALVA ARAUJO SANTANA - CPF: 557.062.074-53 (AUTOR).

14/04/2026, 06:13

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2026, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 11:57

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de informação

11/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2025, 22:32

Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO SANTANA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:48

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de certidão

01/10/2025, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802940-41.2024.8.15.0301. AUTOR: LINDALVA ARAUJO SANTANA REU: REJANE SOUSA GOMES, MANUEL LUIZ DE ARAÚJO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Locação de Imóvel] Vistos etc. Consta nos autos informações de que o promovido se encontra recolhido no Presídio de Cajazeiras (certidão - id. 109735028 - Pág. 1) e a promovida trabalha no Presídio Feminino de Sousa (certidão - id. 109977565 - Pág. 1), entretanto, a autora requereu a citação por whatsapp. A tentativa de citação por meio de aplicativo “whatsapp” ou outros meios eletrônicos disponíveis é admitida de forma complementar. É necessária, todavia, prévia tentativa de citação pessoal no endereço informado na inicial, para, de forma complementar, ser tentada a citação por meios eletrônicos disponíveis. Vejamos o entendimento da jurisprudência: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CITAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGEM. POSSIBILIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR, APÓS ESGOTADA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL. 1. A tentativa de citação por meio do aplicativo “whatsapp” ou outros meios eletrônicos disponíveis deve ser admitida de forma complementar, visto que poderá ser mais eficiente do que a citação ficta ou por meios de cooperação internacional. 2. É imprescindível, contudo, prévia tentativa de citação pessoal do agravado nos endereços conhecidos nos autos, para, de forma complementar, ser tentada sua citação por meio do aplicativo “whatsapp”, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico disponível, após o que, não comparecendo o citando nos autos, seja promovida pesquisa de endereços em órgãos públicos para deliberação quanto à necessidade de novas tentativas de citação pessoal em endereços que vierem a ser fornecidos pelas pesquisas, ou, se o caso, por edital, caso desconhecido seu endereço. 3. Recurso parcialmente provido. (TJSP. Acórdão. Agravo de Instrumento AI 2033906-78.2022.8.26.0000. Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado. Relator: Ademir Modesto de Souza). Ademais, considerando que a promovida não foi localizada no endereço informado nos autos, a citação da promovida em seu local de trabalho (Presídio Feminino de Sousa-PB) é situação admissível, autorizada pelo sistema processual brasileiro, inclusive com o intuito de promover a efetividade e agilidade nas demandas judiciais. Diante disso, por ora, indefiro o pedido de citação do promovido por aplicativo “whatsapp”. Expeça-se carta precatória para citação dos promovidos, consoante endereços informados nas certidões de id. 109735028 - Pág. 1 e id. 109977565 - Pág. 1. Intime-se a autora por meio de seu advogado constituído nos autos. Cumpra-se conforme determinado na decisão inicial de id. 107927411. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 06:13

Decisão

•12/08/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802940-41.2024.8.15.0301. AUTOR: LINDALVA ARAUJO SANTANA REU: REJANE SOUSA GOMES, MANUEL LUIZ DE ARAÚJO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Locação de Imóvel] Vistos etc. Consta nos autos informações de que o promovido se encontra recolhido no Presídio de Cajazeiras (certidão - id. 109735028 - Pág. 1) e a promovida trabalha no Presídio Feminino de Sousa (certidão - id. 109977565 - Pág. 1), entretanto, a autora requereu a citação por whatsapp. A tentativa de citação por meio de aplicativo “whatsapp” ou outros meios eletrônicos disponíveis é admitida de forma complementar. É necessária, todavia, prévia tentativa de citação pessoal no endereço informado na inicial, para, de forma complementar, ser tentada a citação por meios eletrônicos disponíveis. Vejamos o entendimento da jurisprudência: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CITAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGEM. POSSIBILIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR, APÓS ESGOTADA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL. 1. A tentativa de citação por meio do aplicativo “whatsapp” ou outros meios eletrônicos disponíveis deve ser admitida de forma complementar, visto que poderá ser mais eficiente do que a citação ficta ou por meios de cooperação internacional. 2. É imprescindível, contudo, prévia tentativa de citação pessoal do agravado nos endereços conhecidos nos autos, para, de forma complementar, ser tentada sua citação por meio do aplicativo “whatsapp”, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico disponível, após o que, não comparecendo o citando nos autos, seja promovida pesquisa de endereços em órgãos públicos para deliberação quanto à necessidade de novas tentativas de citação pessoal em endereços que vierem a ser fornecidos pelas pesquisas, ou, se o caso, por edital, caso desconhecido seu endereço. 3. Recurso parcialmente provido. (TJSP. Acórdão. Agravo de Instrumento AI 2033906-78.2022.8.26.0000. Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado. Relator: Ademir Modesto de Souza). Ademais, considerando que a promovida não foi localizada no endereço informado nos autos, a citação da promovida em seu local de trabalho (Presídio Feminino de Sousa-PB) é situação admissível, autorizada pelo sistema processual brasileiro, inclusive com o intuito de promover a efetividade e agilidade nas demandas judiciais. Diante disso, por ora, indefiro o pedido de citação do promovido por aplicativo “whatsapp”. Expeça-se carta precatória para citação dos promovidos, consoante endereços informados nas certidões de id. 109735028 - Pág. 1 e id. 109977565 - Pág. 1. Intime-se a autora por meio de seu advogado constituído nos autos. Cumpra-se conforme determinado na decisão inicial de id. 107927411. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

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Deferido o pedido de LINDALVA ARAUJO SANTANA - CPF: 557.062.074-53 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO SANTANA em 21/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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