Apelação Cível 0833222-79.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA

OAB/PB 10523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2026, 08:14

Baixa Definitiva

09/02/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de cota

18/11/2025, 11:08

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:58

Não conhecido o recurso de MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA - CPF: 628.881.964-68 (APELANTE)

12/11/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:32

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2026, 08:14

Baixa Definitiva

09/02/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 12:22

Despacho

•08/10/2025, 14:33

18/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de cota

18/11/2025, 11:08

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:58

Não conhecido o recurso de MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA - CPF: 628.881.964-68 (APELANTE)

12/11/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2025, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2025, 14:33

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:11

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:37

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:17

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:30

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:30

Recebidos os autos

23/09/2025, 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2025, 18:58

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 18:58

Despacho

•26/09/2025, 13:17

Despacho

•23/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 22:19

Sentença

•06/10/2024, 17:30

Decisão

•14/08/2019, 15:06