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Execução de Título ExtrajudicialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(32)

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(57)