Execução de Título Extrajudicial 0804005-37.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 854.549,50

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CJA HOLDING LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 05:25

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 05:25

Juntada de documento de comprovação

16/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:44

Juntada de Ofício

15/01/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 03:34

Outras Decisões

14/01/2026, 19:33

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de CJA HOLDING LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 05:25

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 05:25

Juntada de documento de comprovação

16/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:44

Juntada de Ofício

15/01/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 03:34

Outras Decisões

14/01/2026, 19:33

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804005-37.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 PARTE PROMOVIDA: Nome: SUPERMERCADO TODO DIA LTDA Endereço: AV MINISTRO AMÉRICO ALMEIDA, 55, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: CJA HOLDING LTDA Endereço: CEL. FRANCISCO MAIA, 268, BOX 01, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Nome: CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR Endereço: Cel. Francisco Maia, 295, 1 andar., Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS - PE17380 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço: R SETE DE SETEMBRO, 26, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-105 Advogado do(a) Trata-se de ação ordinária proposta por ITAU UNIBANCO S.A em face de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA e outros (2), ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 126585657 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 924, I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas remanescentes pelo promovido. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas remanescentes. Por fim, arquivem os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804005-37.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 PARTE PROMOVIDA: Nome: SUPERMERCADO TODO DIA LTDA Endereço: AV MINISTRO AMÉRICO ALMEIDA, 55, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: CJA HOLDING LTDA Endereço: CEL. FRANCISCO MAIA, 268, BOX 01, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Nome: CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR Endereço: Cel. Francisco Maia, 295, 1 andar., Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS - PE17380 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço: R SETE DE SETEMBRO, 26, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-105 Advogado do(a) Trata-se de ação ordinária proposta por ITAU UNIBANCO S.A em face de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA e outros (2), ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 126585657 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 924, I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas remanescentes pelo promovido. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas remanescentes. Por fim, arquivem os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804005-37.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 PARTE PROMOVIDA: Nome: SUPERMERCADO TODO DIA LTDA Endereço: AV MINISTRO AMÉRICO ALMEIDA, 55, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: CJA HOLDING LTDA Endereço: CEL. FRANCISCO MAIA, 268, BOX 01, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Nome: CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR Endereço: Cel. Francisco Maia, 295, 1 andar., Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS - PE17380 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço: R SETE DE SETEMBRO, 26, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-105 Advogado do(a) Trata-se de ação ordinária proposta por ITAU UNIBANCO S.A em face de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA e outros (2), ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 126585657 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 924, I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas remanescentes pelo promovido. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas remanescentes. Por fim, arquivem os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804005-37.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 PARTE PROMOVIDA: Nome: SUPERMERCADO TODO DIA LTDA Endereço: AV MINISTRO AMÉRICO ALMEIDA, 55, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: CJA HOLDING LTDA Endereço: CEL. FRANCISCO MAIA, 268, BOX 01, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Nome: CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR Endereço: Cel. Francisco Maia, 295, 1 andar., Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS - PE17380 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço: R SETE DE SETEMBRO, 26, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-105 Advogado do(a) Trata-se de ação ordinária proposta por ITAU UNIBANCO S.A em face de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA e outros (2), ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 126585657 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 924, I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas remanescentes pelo promovido. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas remanescentes. Por fim, arquivem os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas de ID: 131160654, referente às custas condenatórias remanescentes, comprovando nos autos o seu pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa, em caso de não quitação. Saliento que, após o seu vencimento, a referida guia para pagamento, poderá ser renovada através do link: “https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais”, bastando consultar a referida guia, clicar no número (em azul) da mesma, e imprimi-la.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:55

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 18/11/2025

09/01/2026, 11:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/11/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

21/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:17

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem-se.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem-se.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem-se.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem-se.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/05/2025, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 17:36

Mandado devolvido para redistribuição

18/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2025, 07:43

Mandado devolvido para redistribuição

03/02/2025, 07:43

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/01/2025, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:51

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/11/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 05:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de CJA HOLDING LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 08:29

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 07:43

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:45

Conclusos para despacho

09/10/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 21:14

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:21

Juntada de ofício

11/09/2023, 10:19

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 10:19

Desentranhado o documento

11/09/2023, 10:19

Juntada de comunicações

05/09/2023, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:13

Conclusos para despacho

14/07/2023, 23:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:11

Juntada de documento de comprovação

09/05/2023, 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 20:24

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:27

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:05

Juntada de Certidão

08/03/2023, 11:13

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:08

Decorrido prazo de CJA HOLDING LTDA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:37

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:37

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 13:22

Juntada de Certidão

26/09/2022, 08:06

Juntada de Ofício

22/09/2022, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 11:18

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:38

Juntada de Ofício

16/09/2022, 10:06

Juntada de Ofício

16/09/2022, 09:55

Juntada de Ofício

16/09/2022, 09:44

Juntada de Certidão

16/09/2022, 08:19

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2022, 14:23

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO S.A (60.701.190/0001-04).

12/09/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:14

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 14:20

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 19:33

Sentença

•09/01/2026, 11:55

Sentença

•18/11/2025, 10:11

Despacho

•03/11/2025, 13:57

Despacho

•02/12/2024, 10:51

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 14:55

Despacho

•23/10/2023, 07:43

Despacho

•09/10/2023, 09:44

Despacho

•12/09/2023, 06:43

Despacho

•11/09/2023, 21:14

Despacho

•25/07/2023, 18:13

Despacho

•08/05/2023, 10:53

Despacho

•11/04/2023, 20:24

Despacho

•29/03/2023, 18:30

Despacho

•29/03/2023, 18:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/01/2026, 19:33

Sentença

12/01/2026, 00:00

12/01/2026, 00:00

12/01/2026, 00:00

12/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 11:55

Sentença

•18/11/2025, 10:11

Despacho

•03/11/2025, 13:57

Despacho

•02/12/2024, 10:51

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 14:55

Despacho

•23/10/2023, 07:43

Despacho

•09/10/2023, 09:44

Despacho

•12/09/2023, 06:43

Despacho

•11/09/2023, 21:14

Despacho

•25/07/2023, 18:13

Despacho

•08/05/2023, 10:53

Despacho

•11/04/2023, 20:24

Despacho

•29/03/2023, 18:30

Despacho

•29/03/2023, 18:27

Despacho

•06/10/2022, 11:21

Decisão

•15/09/2022, 14:23

Despacho

•12/09/2022, 09:14

Outros Documentos

•09/09/2022, 14:20

Outros Documentos

•09/09/2022, 14:20