Procedimento Comum Cível 0800229-75.2021.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800229-75.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:09

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800229-75.2021.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizado em desfavor do Banco do Brasil S.A., na qual a parte autora pleiteia a correção monetária de valores do PASEP, sob a alegação de que os índices aplicados pelo réu não refletem adequadamente a atualização devida ao longo dos anos. O processo seguia sua regular tramitação, ocorre que, por força da afetação do Superior Tribunal de Justiça dos recursos especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, indicativos da controvérsia em ações PASEP, foi determinada a suspensão de todos os processos no território nacional envolvendo o tema debatido nestes autos. A matéria debatida nos autos está relacionada a uma questão de ordem coletiva, uma vez que diversas ações semelhantes têm sido propostas em todo o território nacional, envolvendo o Banco do Brasil S.A. na condição de gestor do Fundo PIS/PASEP. Dessa forma, a suspensão do feito se justifica para evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica, especialmente considerando a possibilidade de que o STJ venha a consolidar entendimento vinculante acerca do tema. Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO até o trânsito em julgado da decisão que venha a ser proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria em discussão. Intimem-se. SANTA RITA, 9 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 23:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 23:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:21

Juntada de

26/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de GUILHERME DA NOBREGA OSHIMA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:06

Decorrido prazo de EDILSON SIMOES CAVALCANTI FILHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:06

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 14:23

Despacho

•04/03/2021, 12:05

—

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de

Decorrido prazo de GUILHERME DA NOBREGA OSHIMA em 22/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de EDILSON SIMOES CAVALCANTI FILHO em 22/03/2021 23:59:59.

Todas as movimentações(27)