Procedimento Comum Cível 0800459-19.2021.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800459-19.2021.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:39

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 20/10/2025

05/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:46

Juntada de Petição de informação

02/10/2025, 09:21

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de informação

01/10/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE JOSEANO FERREIRA DE OLIVEIRA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA JOSÉ JOSEANO FERREIRA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado, por meio de advogado, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. O feito tramitava regularmente, quando a parte autora apresentou a petição de ID n° 116531889, informando que desistiu do feito e, por conseguinte, requerendo a extinção do processo. O promovido, devidamente, intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência, concordou com o pedido do autor. Vieram-me os autos conclusos. Em síntese, é o relatório. Decido. A desistência é forma de extinção do processo, prevista no art. 485, VIII, do CPC/2015. E, feito tal registro, impende ressaltar que não se deve olvidar que, mesmo em caso de pedido expresso do autor, é vedado ao juiz extinguir o feito de ofício, uma vez que o § 4º do citado artigo, impõe uma condição para a desistência da ação por parte do autor, que é o consentimento do réu, após decorrido o prazo da resposta. Devidamente intimado, o promovido concordou com o pedido de desistência formulado pelo autor. Destarte, estando o pedido de desistência em termos, ao Magistrado cabe apenas homologá-lo, ordenando os atos necessários para fazer cessar os efeitos práticos da medida extinta. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento GABINETE VIRTUAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800459-19.2021.8.15.0881 [Seguro] Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, para que produza os seus devidos efeitos legais. Sem custas. P. R. I. Certifique-se o trânsito em julgado e, com baixa na distribuição, arquivem-se os presentes autos. SÃO BENTO, 15 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:13

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:12

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 17:13

Sentença

•18/08/2025, 17:46

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Partes do Processo(42)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Juntada de Petição de informação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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