Procedimento Comum Cível 0800470-30.2020.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800470-30.2020.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:03

Juntada de certidão de prevenção

31/10/2025, 13:18

Recebidos os autos

31/10/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800470-30.2020.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. No entanto, analisando os autos, verifica-se que o processo já foi sentenciado e está com recurso de apelação apresentado pela parte autora pendente de julgamento. Assim, o que se observa dos autos é que houve preclusão temporal do ato, não havendo mais que se deliberar sobre a fase de produção de provas. Desse modo, indefiro o pedido de suspensão do processo, tendo-se em vista que o caso dos autos não se amolda no caso do Tema Repetitivo nº 1300 pelo fato de não se encontrar em fase de dilação probatória. Ainda, considerando a interposição de apelação e contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para apreciação do apelo, conforme art. 1.010, § 3º do CPC. Itabaiana-PB, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 21:01

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0164-38 (REU)

05/05/2025, 09:33

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:50

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/10/2025, 09:06

Decisão

•29/09/2025, 11:19

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0164-38 (REU)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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