Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856772-74.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856772-74.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:40

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:09

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0856772-74.2017.8.15.2001. REQUERENTE: FRANCISCO BASILIO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria] Vistos, etc. 01 - Considerando que o advogado substabelecente RAMON PESSOA DE MORAIS é um dos advogados constituídos na procuração ID 10939012, com poderes para SUBSTABELECER, DEFIRO os petitório de ID nº 121004463 e 121386256, determinando o cadastramento da sociedade MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA, sociedade OAB/PB nº 206, uma vez que não há indícios nos autos que o substabelecido integre a referida sociedade de advogados em favor de quem a mencionada procuração foi outorgada (art. 15, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Procedam-se as anotações no Sistema PJE: (i) exclusão do advogado substabelecente sem reserva de poderes - RAMON PESSOA DE MORAIS OAB-PB 13.771; (ii) inclusão do advogado substabelecido - DURVAL GUILHERME RUVER OAB-SC 47049; (iii) inclusão da sociedade de advogados MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA, sociedade OAB/PB nº 206. 02 - Em seguida, cumpra-se o Despacho de ID nº 103630199. Intimações e providências necessárias. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 23:58

Processo Desarquivado

27/08/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 18:49

Decisão

•26/09/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0856772-74.2017.8.15.2001. REQUERENTE: FRANCISCO BASILIO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria] Vistos, etc. 01 - Considerando que o advogado substabelecente RAMON PESSOA DE MORAIS é um dos advogados constituídos na procuração ID 10939012, com poderes para SUBSTABELECER, DEFIRO os petitório de ID nº 121004463 e 121386256, determinando o cadastramento da sociedade MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA, sociedade OAB/PB nº 206, uma vez que não há indícios nos autos que o substabelecido integre a referida sociedade de advogados em favor de quem a mencionada procuração foi outorgada (art. 15, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Procedam-se as anotações no Sistema PJE: (i) exclusão do advogado substabelecente sem reserva de poderes - RAMON PESSOA DE MORAIS OAB-PB 13.771; (ii) inclusão do advogado substabelecido - DURVAL GUILHERME RUVER OAB-SC 47049; (iii) inclusão da sociedade de advogados MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA, sociedade OAB/PB nº 206. 02 - Em seguida, cumpra-se o Despacho de ID nº 103630199. Intimações e providências necessárias. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

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