Procedimento Comum Cível 0800683-79.2019.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.454.755,38

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

MARIA DA PENHA ROSIO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:00

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE o(a)(s) embargado(a)(s), para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre os embargos de declaração. (NCPC, art. 1.023, § 2º).

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:41

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:51

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:00

Publicado Expediente em 30/09/2025.

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 11:41

Sentença

•06/01/2025, 21:45

01/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE o(a)(s) embargado(a)(s), para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre os embargos de declaração. (NCPC, art. 1.023, § 2º).

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:41

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:51

Julgado improcedente o pedido

06/01/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de réplica

09/09/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:59

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 22:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2024, 09:21

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:48

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ROSIO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 14:42

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:25

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:18

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:57

Conclusos para decisão

10/12/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 12:41

Despacho

•01/10/2024, 12:34

Despacho

•01/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:05

Decisão

•23/01/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:31

Despacho

•04/03/2022, 14:53

Despacho

•25/03/2021, 10:25

Despacho

•24/03/2020, 12:57