Procedimento Comum Cível 0801570-57.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.236.090,22

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ROCHA DE ARAUJO

OAB/PB 13340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:05

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:10

Homologada a Transação

17/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 23:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/03/2026, 19:38

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:05

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 09:54

Sentença

•17/04/2026, 09:54

21/04/2026, 00:10

Homologada a Transação

17/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 23:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/03/2026, 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2026, 08:19

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:18

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

09/03/2026, 21:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:18

Recebida a emenda à inicial

16/12/2025, 11:11

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (REU)

16/12/2025, 11:11

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:12

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP - CNPJ: 18.134.519/0001-28 (AUTOR)

15/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:10

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP. REU: MUNICIPIO DE CAAPORA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0801570-57.2025.8.15.0021 [Cheque]. Cuida-se de ação monitória, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o documento de Num.123740253. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

29/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/09/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:19

Decisão

•16/12/2025, 11:11

Decisão

•15/12/2025, 10:58

Decisão

•27/09/2025, 18:53

Decisão

•22/09/2025, 09:45