Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811755-68.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811755-68.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de THOMAZ ARRAES COUTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:34

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Fundamento e decido. No juízo de mérito dos embargos declaratórios, cabe a análise das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC, que descreve os defeitos (omissão, contradição, obscuridade e erro material) do ato judicial que podem ensejar a propositura do referido recurso. No caso em exame, a omissão alegada pelo embargante não se caracteriza, na espécie, uma vez que a sentença fundamentou o motivo da extinção do feito, sem a remessa a outro Juízo. Trata-se de fundamento legal, devidamente indicado, sendo certo que a sua rediscussão somente se revela possível por meio do recurso próprio, já que não se trata de vício passível de correção pela via recursal eleita. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS REJEITO, mantendo inalterada a sentença combatida. Intimem-se e cumpram-se os atos atos ordenados na sentença do ID 100485131. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 20:19

Conclusos para julgamento

21/09/2025, 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

21/09/2025, 16:15

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:27

Conclusos ao Juiz Leigo

25/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 09:44

Documentos

Sentença

•28/09/2025, 20:19