Cumprimento de sentença 0806048-55.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

MARIA NATALIA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRE DA SILVA

OAB/PB 22751·CPF·Representa: Autor

TANIELLE KEZIAH DE SOUSA FREIRE TOSCANO HENRIQUES

OAB/PB 18326·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES DA SILVA

OAB/PB 10600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:05

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:04

Juntada de Alvará

28/06/2024, 12:29

Expedido alvará de levantamento

15/06/2024, 20:10

Determinado o arquivamento

15/06/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:22

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:20

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de TANIELLE KEZIAH DE SOUSA FREIRE TOSCANO HENRIQUES em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:46

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de diligência

07/09/2023, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 14:01

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:05

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:04

Juntada de Alvará

28/06/2024, 12:29

Expedido alvará de levantamento

15/06/2024, 20:10

Determinado o arquivamento

15/06/2024, 20:10

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2021, 15:29

DECISÃO

•08/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:22

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:20

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de TANIELLE KEZIAH DE SOUSA FREIRE TOSCANO HENRIQUES em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:46

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de diligência

07/09/2023, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:28

Juntada de Certidão

05/09/2023, 11:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2023, 10:39

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806048-55.2021.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. O alvará deve ser expedido em favor da causídica atuante no feito, a exceção do caso de renúncia do seu crédito em favor do novo advogado, por essa razão, intime-se para juntar termo de renúncia ou endereço eletrônico/residencial para consulta da informação. Prazo de 5 dias. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:30

Juntada de Certidão

14/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2023, 09:03

Expedido alvará de levantamento

29/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de comunicações

27/06/2023, 14:11

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de TANIELLE KEZIAH DE SOUSA FREIRE TOSCANO HENRIQUES em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:09

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:23

Expedido alvará de levantamento

04/05/2023, 20:27

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/05/2023, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA SANTOS em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA SANTOS em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:39

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:34

Declarada incompetência

28/02/2023, 21:13

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de TANIELLE KEZIAH DE SOUSA FREIRE TOSCANO HENRIQUES em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA SANTOS em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 08:21

Juntada de RPV

19/12/2022, 19:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/12/2022, 10:26

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:05

Juntada de Certidão

19/12/2022, 09:05

Juntada de RPV

17/12/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:00

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:55

Juntada de Petição de informações prestadas

13/09/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:52

Outras Decisões

05/09/2022, 10:54

Conclusos para decisão

05/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 18:16

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.

05/07/2022, 12:52

Realizado Cálculo de Liquidação

05/07/2022, 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 22:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/06/2022, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:23

Determinada diligência

31/05/2022, 18:31

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:36

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.

19/04/2022, 18:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2022, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 01:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 10:54

Juntada de certidão oficial de justiça

17/03/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 22:07

Determinada diligência

03/02/2022, 22:07

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 08:12

Juntada de certidão oficial de justiça

14/12/2021, 08:12

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:44

Determinada diligência

10/12/2021, 11:44

Conclusos para despacho

10/12/2021, 07:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/12/2021, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:46

Deferido o pedido de

03/11/2021, 20:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/11/2021, 20:46

Determinada diligência

03/11/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 20:46

Conclusos para despacho

01/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2021, 17:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE SOUZA SANTOS em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 07:03

Determinada diligência

28/09/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 07:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2021, 15:41

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de informação

08/09/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA NATALIA DE SOUZA SANTOS (077.013.604-41).

08/09/2021, 15:43

Declarada incompetência

08/09/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição inicial

08/09/2021, 15:29

DESPACHO

•08/09/2021, 17:25

DESPACHO

•08/09/2021, 17:28

DESPACHO

•28/09/2021, 07:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2021, 11:47

DESPACHO

•03/11/2021, 20:46

DESPACHO

•10/12/2021, 11:44

DESPACHO

•03/02/2022, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 08:36

DESPACHO

•31/05/2022, 18:31

DECISÃO

•05/09/2022, 10:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2022, 14:00

DESPACHO

•14/12/2022, 13:00

DESPACHO

•19/12/2022, 10:26

Todos os documentos(27)

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2021, 15:29

DECISÃO

•08/09/2021, 15:43

DESPACHO

•08/09/2021, 17:25

DESPACHO

•08/09/2021, 17:28

DESPACHO

•28/09/2021, 07:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2021, 11:47

DESPACHO

•03/11/2021, 20:46

DESPACHO

•10/12/2021, 11:44

DESPACHO

•03/02/2022, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 08:36

DESPACHO

•31/05/2022, 18:31

DECISÃO

•05/09/2022, 10:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2022, 14:00

DESPACHO

•14/12/2022, 13:00

DESPACHO

•19/12/2022, 10:26

DECISÃO

•28/02/2023, 21:13

DECISÃO

•28/02/2023, 21:13

DECISÃO

•01/05/2023, 20:00

DESPACHO

•04/05/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 10:09

DESPACHO

•29/06/2023, 11:02

DESPACHO

•17/08/2023, 12:30

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2023, 10:39

DESPACHO

•01/09/2023, 10:16

DESPACHO

•16/10/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 09:47

DECISÃO

•15/06/2024, 20:10