Procedimento Comum Cível 0801030-55.2025.8.15.7701 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801030-55.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:35

Publicado Documento de Comprovação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação - EM ANEXO

06/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

03/10/2025, 05:09

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 05:09

Juntada de documento de comprovação

03/10/2025, 05:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:34

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801030-55.2025.8.15.7701 DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de demanda que objetiva compelir o ESTADO DA PARAÍBA a fornecer medicamento para tratamento ONCOLÓGICO. O valor anual do tratamento, com o medicamento oncológico é superior a 210 salários-mínimos. Assim, conforme as diretrizes fixadas pelo STF no Recursos Extraordinário nº 1366243 (TEMA 1234) e de acordo com a súmula vinculante nº. 60, a UNIÃO FEDERAL deverá fazer parte da lide e a competência será da Justiça Federal. Observo, outrossim, que a demanda foi ajuizada em 25 de setembro de 2025. Portanto, posteriormente à data da publicação da ata de julgamento do Recursos Extraordinário nº 1366243 (TEMA 1234). Assim, INTIME-SE novamente a parte autora para, no prazo de quinze dias, incluir a UNIÃO FEDERAL no polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. Incluída a UNIÃO FEDERAL no polo passivo, remetam-se os autos de imediato para a Justiça Federal, independente de conclusão. CUMPRA-SE. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 06:49

Determinada a emenda à inicial

27/09/2025, 22:03

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 06:49

Decisão

•27/09/2025, 22:03

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Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Documento de Comprovação em 07/10/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação - EM ANEXO

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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